{"id":544,"date":"2018-03-13T22:45:20","date_gmt":"2018-03-14T01:45:20","guid":{"rendered":"http:\/\/batista-ma.org.br\/?p=544"},"modified":"2020-02-23T18:37:20","modified_gmt":"2020-02-23T21:37:20","slug":"minha-igreja-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/batista-ma.org.br\/?p=544","title":{"rendered":"MINHA IGREJA LEGAL"},"content":{"rendered":"

CBM \u2013 \u201cMINHA IGREJA E LEGAL\u201d<\/strong>
\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA IGREJAS<\/strong><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o Financeira para Igreja \u00e9 como desempenhar atividades tais como:<\/p>\n

a) Revis\u00e3o e avali\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos controles internos, financeiros e operacionais;<\/p>\n

b) Determinar qu\u00e3o dignos de confian\u00e7a s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados apresentados dentro da Igreja;<\/p>\n

c) Avaliar a qualidade alcan\u00e7ada na execu\u00e7\u00e3o de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades.<\/p>\n

Lei n\u00ba 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998<\/p>\n

Trabalho Voluntario<\/strong><\/p>\n

Art. 1o\u00a0\u00a0Considera-se servi\u00e7o volunt\u00e1rio, para os fins desta Lei, a atividade n\u00e3o remunerada prestada por pessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de qualquer natureza ou a institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativos que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais, cient\u00edficos, recreativos ou de assist\u00eancia \u00e0 pessoa.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O servi\u00e7o volunt\u00e1rio n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio, nem obriga\u00e7\u00e3o de natureza trabalhista previdenci\u00e1ria ou afim.
\nArt. 2\u00ba O servi\u00e7o volunt\u00e1rio ser\u00e1 exercido mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo de ades\u00e3o entre a entidade, p\u00fablica ou privada, e o prestador do servi\u00e7o volunt\u00e1rio, dele devendo constar o objeto e as condi\u00e7\u00f5es de seu exerc\u00edcio.
\nArt. 3\u00ba O prestador do servi\u00e7o volunt\u00e1rio poder\u00e1 ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades volunt\u00e1rias.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As despesas a serem ressarcidas dever\u00e3o estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o servi\u00e7o volunt\u00e1rio.
\nO trabalho volunt\u00e1rio deve ser reconhecido pelo valor justo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, \u201d Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.409\/2.012 \u2013 ITG 2002<\/p>\n

\u201cIMUNIDADES\u201d<\/strong><\/p>\n

IMUNIDADE CONSTITUCIONAL: Art. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:
\nVI \u2013 instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;<\/p>\n

\u201cCONDI\u00c7\u00d5ES DE IMUNIDADE\u201d<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o remunerar dirigente, a qualquer t\u00edtulo;
\n– Aplicarem integralmente, no pa\u00eds, os recursos na manuten\u00e7\u00e3o de seus objetivos;
\n– o de Rendimentos e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes; Manterem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira e econ\u00f4mica;
\n– Conservar a documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, pelo prazo prescricional;
\n– Recolher os tributos retidos;
\n– Apresentar a Declara\u00e7\u00e3
\n– Assegurar, em seu estatuto, no caso de extin\u00e7\u00e3o da entidade, a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio a outra entidade semelhante;<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira classifica tributos em: impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a imunidade somente sobre impostos (Ex: IPTU, Imposto de Renda, etc.).<\/p>\n

Logo, as taxas (Ex: Taxa de Lixo, Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, etc.) e contribui\u00e7\u00f5es (Ex: Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias – INSS-, etc.) podem, num primeiro momento, ser exigidos sua cobran\u00e7a<\/p>\n

DICAS PARA O TESOUREIRO<\/strong><\/p>\n

1) – Seja organizado: estabele\u00e7a prazo para recebimento de d\u00edzimos\/ofertas; estabele\u00e7a prazo para pagamento de pessoal (assalariados, seminaristas, ministros, miss\u00f5es, profissionais liberais e outros); encargos diversos; taxas de \u00e1gua, luz, telefone etc. Pague em dia todos os compromissos assumidos pela igreja.<\/p>\n

2) Abra conta(s) banc\u00e1ria(s) somente em nome da igreja (nunca em nome do pastor, ou qualquer membro, por mais conceituado que seja).<\/p>\n

3) Nunca lance no livro de Tesouraria d\u00edzimos e\/ou ofertas para receb\u00ea-los posteriormente.<\/p>\n

4) – Efetue pagamentos preferencialmente em cheques, apontando neles a sua destina\u00e7\u00e3o. Trabalhe com c\u00f3pia de cheque.<\/p>\n

5) Ao receber cheques de terceiros, identifique-os no verso (escreva o nome de quem est\u00e1 passando).<\/p>\n

6) Nunca assuma compromissos financeiros sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da igreja.<\/p>\n

7) Nunca trabalhe sozinho \u2013 o ideal \u00e9 que mesmo igrejas pequenas tenham dois ou tr\u00eas tesoureiros atuando em conjunto \u2013 e exija que a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as atue no prop\u00f3sito para o qual foi criada.<\/p>\n

8) Mantenha a contabilidade da igreja em dia, utilizando documentos id\u00f4neos, que de fato comprovem os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e que sejam aceitos pelo fisco. Repasse em tempo h\u00e1bil ao profissional da contabilidade. Em caso de d\u00favida, consulte o seu contador.<\/p>\n

9) Facilite o trabalho do conselho fiscal, arquivando em ordem os documentos que derem origem aos lan\u00e7amentos e prestando-lhe quaisquer esclarecimentos que se tornem necess\u00e1rios.<\/p>\n

10) Evite guardar em casa grandes import\u00e2ncias em esp\u00e9cie.<\/p>\n

11) Acima de tudo, \u00c9TICA CRIST\u00c3!<\/p>\n

COMPETE AO TESOUREIRO VERIFICAR SE O DOCUMENTO \u00c9 H\u00c1BIL, ANTES ESCRITUR\u00c1\u2010LO: COMO?<\/strong><\/p>\n

a) Se esta em nome da Igreja;
\nb) Se a data \u00e9 compat\u00edvel com o exerc\u00edcio;
\nc) Se for h\u00e1bil do ponto de vista fiscal;
\nd) Original ou c\u00f3pia;
\ne) Se estar devidamente aprovado de acordo com a politica da igreja;
\nf) Se o documento apresentado \u00e9 corrente com a transa\u00e7\u00e3o efetuada. Uma nota fiscal dificilmente comprovar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno;<\/p>\n

OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA\u00c7\u00c3O CONTABIL PARA A IGREJA<\/strong><\/p>\n

FORMALIDADE:
\nA Igreja para fins legais, equipara-se a empresa. Isto est\u00e1 claro pela reda\u00e7\u00e3o da Lei 6212\/91, art. 15, par\u00e1grafo \u00fanico, que assim diz: Equipare-se empresa para efeito desta lei. \u00e0 associa\u00e7\u00e3o ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.<\/p>\n

a) A Igreja deve manter um sistema de escritura\u00e7\u00e3o uniforme dos seus atos e fatos administrativos eletronicamente.<\/p>\n

b) Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a pr\u00e1tica de atos administrativos<\/p>\n

c) Gerar relat\u00f3rios financeiros, di\u00e1rio, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n

NBC ITG 2002 \u2013 Entidade Sem Finalidades de Lucros.<\/p>\n

1 – Esta Interpreta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o, de registro das transa\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, de estrutura\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.
\n2 – A entidade sem finalidade de lucros exerce atividades de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, esportiva, religiosa, pol\u00edtica, cultural, beneficente, social.
\n3 – Aplicam-se \u00e0 entidade sem finalidade de lucros, os Princ\u00edpios de Contabilidade a esta Interpreta\u00e7\u00e3o.
\n4 – As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime cont\u00e1bil de compet\u00eancia.
\n5 – Os registros cont\u00e1beis devem ser segregados de forma que permitam a apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de contas exigidas por \u00f3rg\u00e3os governamentais e usu\u00e1rios em geral.<\/p>\n

COMPROVANTES CONT\u00c1BEIS, REVESTIDOS DE FORMALIDADES LEGAIS<\/strong><\/p>\n

ORIGINAL:<\/p>\n

a) Notas fiscais de compras (serie NFC e. Nf e.)<\/p>\n

b) Cupom Fiscal com mercadorias detalhada<\/p>\n

c) Recibos etc.<\/p>\n

QUAL O TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS CONT\u00c1BEIS<\/strong>
\n(PER\u00cdODO PRESCRICIONAL):<\/strong><\/p>\n

\u2981 IPTU, IRRF, PIS …………………………………………. 5 ANOS
\n\u2981 INSS vital\u00edcio
\n\u2981 FGTS vital\u00edcio
\n\u2981 Folha de pagamento: recomenda-se 35 anos
\n\u2981 Recibos de proventos pastorais recomenda-se 35 anos
\n\u2981 Comprovantes de receitas e despesas: acima de 5 ANOS
\n\u2981 Notas fiscais de Bens do Ativo Permanente (Imobilizado). Enquanto o bem permanecer como propriedade da igreja, ainda que totalmente obsoleto ou depreciado.<\/p>\n

O PASTOR E OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PREBENDA, LEI 10.170 29\/12\/2000<\/strong><\/p>\n

Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as institui\u00e7\u00f5es religiosas do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre o valor pago aos ministros de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa.<\/p>\n

\u00a713. N\u00e3o se considera como remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional com ministro de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsist\u00eancia desde que fornecidos em condi\u00e7\u00f5es que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.”<\/p>\n

COMPROVA\u00c7\u00c3O DE RENDA DO PASTOR<\/strong><\/p>\n

Assim, orientamos aos pastores que, al\u00e9m de comprovar o recebimento das suas prebendas por RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual), apresentar a GPS com o valor correspondente a 20% sobre a prebenda recolhido ao INSS (j\u00e1 que no RPCI n\u00e3o tem o desconto por n\u00e3o ser a igreja respons\u00e1vel por isso e sim o pastor individualmente), como tamb\u00e9m o Imposto de Renda Retido na Fonte se for o caso.<\/p>\n

Estudando o Or\u00e7amento
\nPlanejamento Estrat\u00e9gicos de Atividades
\nMinist\u00e9rio com Casais (DINAMICA)<\/p>\n

Atividade: Encontro C\/Casais
\nObjetivo: Promover um dia de estudo, lazer, comunh\u00e3o, intercess\u00e3o entre o casais casados e de namorados, crentes e descrente.
\nEstrat\u00e9gia: Vender convites para ajudar na obten\u00e7\u00e3o de fundos para realizar \u00e0 atividade.
\nValor – do Convite R$ 60,00 N\u00ba de Casais, 20
\nLocal: ABA – Data: 04\/02\/2018 – Hor\u00e1rio: 09:00 as 17:00h
\nCusto da Atividade por casal:
\n\u2981 Aluguel do local………………………………………………………..R$ 400,00
\n\u2981 Transporte ……………………………………………………………..R$ 400,00
\n\u2981 Alimenta\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………R$ 30,00
\n\u2981 Total Custo do Evento…………………………………………………R$ 830,00<\/p>\n

\u201cPois qual de v\u00f3s querendo edificar uma torre, n\u00e3o se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que acabar?\u201dLc:14.28<\/p>\n

OR\u00c7AMENTO<\/strong><\/p>\n

\u2981 O que \u00e9 um Or\u00e7amento \u2013 \u00e9 calcular previamente as receitas e despesas da igreja.<\/p>\n

O Or\u00e7amento se dividi em tr\u00eas etapas:<\/p>\n

1\u00aa – Sua Previs\u00e3o \u2013 Prev\u00ea quanto de receita irar obter, e Despesas irar gastar em determinado per\u00edodo.
\n2\u00aa – Sua Execu\u00e7\u00e3o \u2013 depois de aprovado o or\u00e7amento pela igreja, iremos alocar os gastos com o planejamento da igreja.
\n3\u00aa – Sua Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 o comportamento financeiro da igreja, onde comparamos as contas or\u00e7adas com o que efetivamente ocorre.<\/p>\n

EXEMPLO DE OR\u00c7AMENTO PARA IGREJA<\/strong><\/p>\n

Igreja Batista \u2013——————————<\/p>\n

Or\u00e7amento de Janeiro<\/p>\n

OR\u00c7ADO\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0REALIZADO<\/p>\n

RECEITAS\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Mensal\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Anual\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Mensal\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Acumulado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Resultado
\nD\u00edzimos\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a01.000,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a012.000,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 1.100,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a01.100,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (10.900,000)
\nOf.Const.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0500,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 6.000,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 300,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0300,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 ( 5.700,00)
\nOf.Miss\u00f5es\u00a0 \u00a0 \u00a0200,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 2.400,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 250,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 250,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(250,00)
\nT. Receitas\u00a0 \u00a0 \u00a01.700,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a020,400,00\u00a0 \u00a0 \u00a01.650,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a01.650,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (18.750,00)<\/p>\n

DESPESAS\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Mensal\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Anual\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Mensal\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Acumulado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Resultado
\n\u00c1gua\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 30,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0360,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 25,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a025,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0( 335,00)
\nLuz\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 75,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 900,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 80,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a080,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0( 720,00)
\nMiss\u00f5es\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 200,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 2.400,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 250,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0250,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(2.150,00)
\nPastoral\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 725,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 8.700,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 725,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0725,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (7.975,00)
\nConstru\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0500,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 6.000,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 300,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0300,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(5.700,00)
\nPlano Coop.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 100,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1.200,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0100,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 100,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(1.100,00)
\nMat.Expediente\u00a0 \u00a0 70,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 840,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a050,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 50,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (790,00)
\nT. Despesas\u00a0 \u00a0 \u00a01.070,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 20.400,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1.530,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a01.530,00\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(18.870,00)<\/p>\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA IGREJAS<\/strong><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o Financeira para Igreja \u00e9 como desempenhar atividades tais como:
\na) Revis\u00e3o e avali\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos controles internos, financeiros e operacionais;
\nb) Determinar qu\u00e3o dignos de confian\u00e7a s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados apresentados dentro da Igreja;c) Avaliar a qualidade alcan\u00e7ada na execu\u00e7\u00e3o de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades.
\nLei n\u00ba 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
\nTrabalho Voluntario
\nART. 1O\u00a0\u00a0CONSIDERA-SE SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO, PARA OS FINS DESTA LEI, A ATIVIDADE N\u00c3O REMUNERADA PRESTADA POR PESSOA F\u00cdSICA A ENTIDADE P\u00daBLICA DE QUALQUER NATUREZA OU A INSTITUI\u00c7\u00c3O PRIVADA DE FINS N\u00c3O LUCRATIVOS QUE TENHA OBJETIVOS C\u00cdVICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, CIENT\u00cdFICOS, RECREATIVOS OU DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO N\u00c3O GERA V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO, NEM OBRIGA\u00c7\u00c3O DE NATUREZA TRABALHISTA PREVIDENCI\u00c1RIA OU AFIM.
\nART. 2\u00ba O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO SER\u00c1 EXERCIDO MEDIANTE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ADES\u00c3O ENTRE A ENTIDADE, P\u00daBLICA OU PRIVADA, E O PRESTADOR DO SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO, DELE DEVENDO CONSTAR O OBJETO E AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SEU EXERC\u00cdCIO.
\nART. 3\u00ba O PRESTADOR DO SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO PODER\u00c1 SER RESSARCIDO PELAS DESPESAS QUE COMPROVADAMENTE REALIZAR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES VOLUNT\u00c1RIAS.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. AS DESPESAS A SEREM RESSARCIDAS DEVER\u00c3O ESTAR EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA ENTIDADE A QUE FOR PRESTADO O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO.
\nO TRABALHO VOLUNT\u00c1RIO DEVE SER RECONHECIDO PELO VALOR JUSTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O COMO SE TIVESSE OCORRIDO O DESEMBOLSO FINANCEIRO, \u201d RESOLU\u00c7\u00c3O CFC N\u00ba 1.409\/2.012 \u2013 ITG 2002
\n\u201cIMUNIDADES\u201d
\nIMUNIDADE CONSTITUCIONAL: Art. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:
\nVI \u2013 instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
\n\u201cCONDI\u00c7\u00d5ES DE IMUNIDADE\u201d
\n– N\u00e3o remunerar dirigente, a qualquer t\u00edtulo;
\n– Aplicarem integralmente, no pa\u00eds, os recursos na manuten\u00e7\u00e3o de seus objetivos;
\n– Manterem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira e econ\u00f4mica;
\n– Conservar a documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, pelo prazo prescricional;
\n– Recolher os tributos retidos;
\n– Apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes;
\n– Assegurar, em seu estatuto, no caso de extin\u00e7\u00e3o da entidade, a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio a outra entidade semelhante;
\nA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA BRASILEIRA CLASSIFICA TRIBUTOS EM: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES.
\nPORTANTO, A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL GARANTE A IMUNIDADE SOMENTE SOBRE IMPOSTOS (EX: IPTU, IMPOSTO DE RENDA, ETC.).
\nLOGO, AS TAXAS (EX: TAXA DE LIXO, TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ETC.) E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES (EX: CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS – INSS-, ETC.) PODEM, NUM PRIMEIRO MOMENTO, SER EXIGIDOS SUA COBRAN\u00c7A
\n1 – SEJA ORGANIZADO: ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA RECEBIMENTO DE D\u00cdZIMOS\/OFERTAS; ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL (ASSALARIADOS, SEMINARISTAS, MINISTROS, MISS\u00d5ES, PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTROS); ENCARGOS DIVERSOS; TAXAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE ETC. PAGUE EM DIA TODOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA IGREJA.
\n2) ABRA CONTA(S) BANC\u00c1RIA(S) SOMENTE EM NOME DA IGREJA (NUNCA EM NOME DO PASTOR, OU QUALQUER MEMBRO, POR MAIS CONCEITUADO QUE SEJA).
\n3) NUNCA LANCE NO LIVRO DE TESOURARIA D\u00cdZIMOS E\/OU OFERTAS PARA RECEB\u00ca-LOS POSTERIORMENTE.
\nDICAS PARA O TESOUREIRO
\n1 – SEJA ORGANIZADO: ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA RECEBIMENTO DE D\u00cdZIMOS\/OFERTAS; ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL (ASSALARIADOS, SEMINARISTAS, MINISTROS, MISS\u00d5ES, PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTROS); ENCARGOS DIVERSOS; TAXAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE ETC. PAGUE EM DIA TODOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA IGREJA.
\n2) ABRA CONTA(S) BANC\u00c1RIA(S) SOMENTE EM NOME DA IGREJA (NUNCA EM NOME DO PASTOR, OU QUALQUER MEMBRO, POR MAIS CONCEITUADO QUE SEJA).
\n3) NUNCA LANCE NO LIVRO DE TESOURARIA D\u00cdZIMOS E\/OU OFERTAS PARA RECEB\u00ca-LOS POSTERIORMENTE.
\n4 – EFETUE PAGAMENTOS PREFERENCIALMENTE EM CHEQUES, APONTANDO NELES A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O. TRABALHE COM C\u00d3PIA DE CHEQUE.
\n5) AO RECEBER CHEQUES DE TERCEIROS, IDENTIFIQUE-OS NO VERSO (ESCREVA O NOME DE QUEM EST\u00c1 PASSANDO).
\n6) NUNCA ASSUMA COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM A PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA IGREJA.
\n7) NUNCA TRABALHE SOZINHO \u2013 O IDEAL \u00c9 QUE MESMO IGREJAS PEQUENAS TENHAM DOIS OU TR\u00caS TESOUREIROS ATUANDO EM CONJUNTO \u2013 E EXIJA QUE A COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS ATUE NO PROP\u00d3SITO PARA O QUAL FOI CRIADA.
\n8) Mantenha a contabilidade da igreja em dia, utilizando documentos id\u00f4neos, que de fato comprovem os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e que sejam aceitos pelo fisco. Repasse em tempo h\u00e1bil ao profissional da contabilidade. Em caso de d\u00favida, consulte o seu contador.
\n9 ) Facilite o trabalho do conselho fiscal, arquivando em ordem os documentos que derem origem aos lan\u00e7amentos e prestando-lhe quaisquer esclarecimentos que se tornem necess\u00e1rios.
\n10) Evite guardar em casa grandes import\u00e2ncias em esp\u00e9cie.
\n11) Acima de tudo, \u00c9TICA CRIST\u00c3!
\nCOMPETE AO TESOUREIRO VERIFICAR SE O DOCUMENTO \u00c9 H\u00c1BIL, ANTES ESCRITUR\u00c1\u2010LO: COMO?
\nA) SE ESTA EM NOME DA IGREJA;
\nB) SE A DATA \u00c9 COMPAT\u00cdVEL COM O EXERC\u00cdCIO;
\nC) SE FOR H\u00c1BIL DO PONTO DE VISTA FISCAL;
\nD) ORIGINAL OU C\u00d3PIA;
\nE) SE ESTAR DEVIDAMENTE APROVADO DE ACORDO COM A POLITICA DA IGREJA;
\nF) SE O DOCUMENTO APRESENTADO \u00c9 CORRENTE COM A TRANSA\u00c7\u00c3O EFETUADA. UMA NOTA FISCAL DIFICILMENTE COMPROVAR\u00c1 A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO;
\nOBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA\u00c7\u00c3O CONTABIL PARA A IGREJA
\nFORMALIDADE:
\nA Igreja para fins legais, equipara-se a empresa. Isto est\u00e1 claro pela reda\u00e7\u00e3o da Lei 6212\/91, art. 15, par\u00e1grafo \u00fanico, que assim diz: Equipare-se empresa para efeito desta lei. \u00e0 associa\u00e7\u00e3o ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.
\na) A Igreja deve manter um sistema de escritura\u00e7\u00e3o uniforme dos seus atos e fatos administrativos eletronicamente.
\nb) Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a pr\u00e1tica de atos administrativos
\nc) Gerar relat\u00f3rios financeiros, di\u00e1rio, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e balan\u00e7o patrimonial.
\nNBC ITG 2002 \u2013 Entidade Sem Finalidades de Lucros.
\n1 – Esta Interpreta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o, de registro das transa\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, de estrutura\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.
\n2 – A entidade sem finalidade de lucros exerce atividades de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, esportiva, religiosa, pol\u00edtica, cultural, beneficente, social.
\n3 – Aplicam-se \u00e0 entidade sem finalidade de lucros, os Princ\u00edpios de Contabilidade a esta Interpreta\u00e7\u00e3o
\n4 – As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime cont\u00e1bil de compet\u00eancia.
\n5 – Os registros cont\u00e1beis devem ser segregados de forma que permitam a apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de contas exigidas por \u00f3rg\u00e3os governamentais e usu\u00e1rios em geral.<\/p>\n

O PASTOR E OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PREBENDA, LEI 10.170 29\/12\/2000<\/p>\n

Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as institui\u00e7\u00f5es religiosas do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre o valor pago aos ministros de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa.
\n\u00a713. N\u00e3o se considera como remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional com ministro de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsist\u00eancia desde que fornecidos em condi\u00e7\u00f5es que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.”<\/p>\n

COMPROVA\u00c7\u00c3O DE RENDA DO PASTOR<\/p>\n

Assim, orientamos aos pastores que, al\u00e9m de comprovar o recebimento das suas prebendas por RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual), apresentar a GPS com o valor correspondente a 20% sobre a prebenda recolhido ao INSS (j\u00e1 que no RPCI n\u00e3o tem o desconto por n\u00e3o ser a igreja respons\u00e1vel por isso e sim o pastor individualmente), como tamb\u00e9m o Imposto de Renda Retido na Fonte se for o caso.
\nEstudando Or\u00e7amento
\n\u201cPois qual de v\u00f3s querendo edificar uma torre, n\u00e3o se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que acabar?\u201dLc:14.28
\nO que \u00e9 um Or\u00e7amento \u2013 \u00e9 calcular previamente as receitas e despesas da igreja.
\nO Or\u00e7amento se dividi em tr\u00eas etapas:
\n1\u00aa – Sua Previs\u00e3o \u2013 Prev\u00ea quanto de receita irar obter, e Despesas irar gastar em determinado per\u00edodo.
\n2\u00aa – Sua Execu\u00e7\u00e3o \u2013 depois de aprovado o or\u00e7amento pela igreja, iremos alocar os gastos com o planejamento da igreja.
\n3\u00aa – Sua Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 o comportamento financeiro da igreja, onde comparamos as contas or\u00e7adas com o que efetivamente ocorre.<\/p>\n

CASO SUA IGREJA TENHA ALGUMA D\u00daVIDA SOBRE SUA SITUA\u00c7\u00c3O LEGAL E FISCAL CONSULTE-NOS<\/span><\/strong><\/h4>\n

OBRIGADO
\nJOSE RIBAMAR FERRAZ BECKMAN
\nEMAIL: jr.beckman@uol.com.br
\nCelular: 98 99618-1801<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CBM \u2013 \u201cMINHA IGREJA E LEGAL\u201d ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA IGREJAS Administra\u00e7\u00e3o Financeira para Igreja \u00e9 como desempenhar atividades tais como: a) Revis\u00e3o e avali\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos controles internos, financeiros e operacionais; b) Determinar qu\u00e3o dignos de confian\u00e7a s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados apresentados dentro da Igreja; c) Avaliar a qualidade alcan\u00e7ada na execu\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":{"0":"post-544","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-programa-de-apoio-as-igrejas"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=544"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1200,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions\/1200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}