{"id":1255,"date":"2018-12-28T13:09:01","date_gmt":"2018-12-28T15:09:01","guid":{"rendered":"http:\/\/batista-ma.org.br\/?p=1255"},"modified":"2020-02-23T18:27:05","modified_gmt":"2020-02-23T21:27:05","slug":"modelo-de-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/batista-ma.org.br\/?p=1255","title":{"rendered":"MODELO DE ESTATUTO"},"content":{"rendered":"<p>Proposta da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira de Estatuto Modelo para Igreja<\/p>\n<p>CAPITULO I<br \/>\nDA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE E FINS<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba A Igreja Batista&#8230; (nome) &#8230;, fundada em &#8230;, doravante, neste estatuto, designada Igreja, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o civil, de natureza religiosa, institu\u00edda por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede na Rua &#8230;, e foro na cidade de &#8230;, Estado do &#8230;, podendo manter congrega\u00e7\u00f5es, pontos de prega\u00e7\u00e3o ou miss\u00f5es em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como \u00fanico Salvador e Senhor, aceita a B\u00edblia Sagrada com \u00fanica regra de f\u00e9 e pr\u00e1tica, adota os princ\u00edpios da Declara\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira, e toma suas decis\u00f5es de forma democr\u00e1tica e aut\u00f4noma, n\u00e3o estando sujeita a qualquer outra igreja, institui\u00e7\u00e3o ou autoridade denominacional.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba A Igreja tem as seguintes finalidades:<br \/>\nI &#8211; reunir-se regularmente para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo;<br \/>\nII &#8211; estudar a B\u00edblia Sagrada, visando ao doutrinamento e \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o espiritual dos seus membros;<br \/>\nIII &#8211; cultivar a comunh\u00e3o, o bom relacionamento e a fraternidade crist\u00e3;<br \/>\nIV &#8211; promover a causa da a\u00e7\u00e3o social crist\u00e3 e da educa\u00e7\u00e3o;<br \/>\nV &#8211; cooperar com a Conven\u00e7\u00e3o Batista do (Unidade da Federa\u00e7\u00e3o), com a Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira, e com as Igrejas filiadas a essas Conven\u00e7\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o de seus fins;<br \/>\nVI &#8211; promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades, a Igreja poder\u00e1 criar institui\u00e7\u00f5es a ela vinculada, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO II<br \/>\nDOS MEMBROS, ADMISS\u00c3O E DESLIGAMENTO<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba A Igreja \u00e9 constitu\u00edda de pessoas de ambos os sexos, que professam a sua f\u00e9 em Jesus Cristo como \u00fanico Salvador e Senhor, aceitam as doutrinas b\u00edblicas e a disciplina adotadas pela Igreja, sem distin\u00e7\u00e3o de nacionalidade, ra\u00e7a, cor ou posi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba S\u00e3o considerados membros da Igreja as pessoas recebidas por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, da forma como se segue:<br \/>\nI &#8211; batismo dos candidatos previamente aprovados em p\u00fablica profiss\u00e3o de f\u00e9;<br \/>\nII &#8211; transfer\u00eancia por carta de membros de outras igrejas da mesma f\u00e9 e ordem;<br \/>\nIII &#8211; reconcilia\u00e7\u00e3o, devidamente solicitada, de pessoas afastadas do rol desta Igreja ou comprovadamente afastados de outras igrejas batistas;<br \/>\nIV &#8211; aclama\u00e7\u00e3o precedida de testemunho p\u00fablico e compromisso.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Casos especiais n\u00e3o constantes deste artigo ser\u00e3o decididos pela Igreja em Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba Perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de membro da Igreja aquele que for desligado, por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, nas seguintes hip\u00f3teses:<br \/>\nI \u2013 ter solicitado desligamento ou haver falecido;<br \/>\nII \u2013 ter-se transferido para outra Igreja;<br \/>\nIII \u2013 ter-se ausentado dos cultos e deixado de participar das atividades eclesi\u00e1sticas, por tempo julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e pela obra que realiza;<br \/>\nIV \u2013 estar defendendo e professando doutrinas ou pr\u00e1ticas que contrariem a Declara\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira;<br \/>\nV \u2013 ter infringido os princ\u00edpios \u00e9ticos, morais e da boa conduta defendidos pela Igreja, com fundamento na B\u00edblia Sagrada.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Sob qualquer alega\u00e7\u00e3o, nenhum direito poder\u00e1 ser concedido \u00e0quele que deixar de ser membro da Igreja.<\/p>\n<p>CAPITULO III<br \/>\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos membros:<br \/>\nI &#8211; participar das atividades da Igreja, tais como cultos, celebra\u00e7\u00f5es, eventos, reuni\u00f5es de ora\u00e7\u00e3o, estudo b\u00edblico e a\u00e7\u00e3o social;<br \/>\nII &#8211; receber assist\u00eancia espiritual;<br \/>\nIII &#8211; participar da Assembl\u00e9ia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exerc\u00edcio do voto;<br \/>\nIV &#8211; votar e ser votado para cargos ou fun\u00e7\u00f5es, observada a maioridade civil, quando se tratar de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Administrativa da Igreja.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A qualidade de membro da Igreja \u00e9 intransmiss\u00edvel, sob qualquer alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba S\u00e3o deveres dos membros:<br \/>\nI &#8211; manter uma conduta compat\u00edvel com os princ\u00edpios espirituais, \u00e9ticos e morais, de acordo com os ensinamentos da B\u00edblia Sagrada;<br \/>\nII &#8211; exercitar os dons e talentos de que s\u00e3o dotados;<br \/>\nIII &#8211; contribuir com d\u00edzimos e ofertas, para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra sua miss\u00e3o;<br \/>\nIV &#8211; exercer com zelo e dedica\u00e7\u00e3o os cargos ou fun\u00e7\u00f5es para os quais forem eleitos;<br \/>\nV &#8211; observar o presente estatuto e decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os administrativos e eclesi\u00e1sticos nele previstos, zelando por seu cumprimento.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IV<br \/>\nDA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba A Assembl\u00e9ia Geral, constitu\u00edda pelos membros da Igreja, \u00e9 o seu poder soberano, e suas decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por voto da maioria dos membros presentes, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas neste estatuto.<\/p>\n<p>Art. 10. A Igreja reunir-se-\u00e1 em Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria em dia e hora previamente conhecidos no calend\u00e1rio de atividades da Igreja e, quando necess\u00e1rio, em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, convocada pelo Presidente, ou por seu substituto legal ou, ainda, por 20% (vinte por cento) dos membros.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 realizada com o quorum de 20% (vinte por cento) dos membros da Igreja em primeira convoca\u00e7\u00e3o e com qualquer numero em segunda convoca\u00e7\u00e3o, 15 (quinze) minutos ap\u00f3s.<\/p>\n<p>Art. 11. Os assuntos de especial relev\u00e2ncia ser\u00e3o decididos em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada no domingo, convocada e aprovada em culto no domingo anterior, constando a pauta dos assuntos a serem tratados.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba Considerar-se-\u00e3o assuntos de especial relev\u00e2ncia para efeito deste artigo:<br \/>\nI &#8211; elei\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do Pastor e demais ministros da Igreja;<br \/>\nII &#8211; elei\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o de Di\u00e1conos;<br \/>\nIII &#8211; aquisi\u00e7\u00e3o, venda, aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis;<br \/>\nIV &#8211; modifica\u00e7\u00e3o da estrutura ou constru\u00e7\u00e3o do templo sede da Igreja;<br \/>\nV &#8211; reforma estatut\u00e1ria;<br \/>\nVI &#8211; transfer\u00eancia da sede da Igreja;<br \/>\nVII &#8211; mudan\u00e7a do nome da Igreja;<br \/>\nVIII &#8211; dissolu\u00e7\u00e3o da Igreja.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. O quorum para a Assembl\u00e9ia de que trata o \u00a7 1\u00ba \u00e9 de 51% (cinq\u00fcenta e um por cento) dos membros da Igreja, em primeira convoca\u00e7\u00e3o e de 20% (vinte por cento) dos membros em segunda convoca\u00e7\u00e3o, 15 (quinze) minutos ap\u00f3s, observando-se os mesmos prazos estabelecidos no \u201ccaput\u201d para as convoca\u00e7\u00f5es seguintes.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. As decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia de que trata o \u00a7 1\u00ba ser\u00e3o tomadas com o m\u00ednimo favor\u00e1vel de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votantes.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO V<br \/>\nDA DIRETORIA ADMINISTRATIVA<\/p>\n<p>Art. 12. A Diretoria Administrativa da Igreja ser\u00e1 composta de: Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secret\u00e1rio, Segundo Secret\u00e1rio, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba Os cargos da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal ser\u00e3o exercidos por quaisquer membros da Igreja civilmente capazes, eleitos anualmente pela Assembl\u00e9ia Geral, exce\u00e7\u00e3o feita ao cargo de Presidente, que ser\u00e1 exercido pelo Pastor titular, por tempo indeterminado, a ju\u00edzo da Assembl\u00e9ia Geral.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba Nenhum membro da Diretoria Administrativa receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o pelas atividades administrativas exercidas.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba O Pastor titular e os componentes do Minist\u00e9rio Auxiliar poder\u00e3o receber sustento da Igreja pelas fun\u00e7\u00f5es pastorais e ministeriais, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>Art. 13. Compete ao Presidente:<br \/>\nI &#8211; dirigir e superintender os trabalhos da Igreja, podendo participar de qualquer reuni\u00e3o como membro &#8220;ex officio&#8221;;<br \/>\nII &#8211; representar a Igreja ativa, passiva judicial e extrajudicialmente;<br \/>\nIII &#8211; convocar a Assembl\u00e9ia Geral e presidir a ela;<br \/>\nIV &#8211; assinar, com o Secret\u00e1rio, as atas da Assembl\u00e9ia Geral;<br \/>\nV &#8211; assinar pessoalmente, ou mediante procura\u00e7\u00e3o, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, escrituras, contratos, cheques e outros neg\u00f3cios jur\u00eddicos;<br \/>\nVI &#8211; cumprir e fazer cumprir o estatuto.<\/p>\n<p>Art. 14. Compete aos Vice-Presidentes, na ordem de elei\u00e7\u00e3o, substituir o Presidente, nos seus impedimentos e aus\u00eancias.<\/p>\n<p>Art. 15. Compete ao Primeiro Secret\u00e1rio lavrar e assinar as atas da Assembl\u00e9ia Geral e de outros \u00f3rg\u00e3os que sejam dirigidos pela Diretoria Administrativa da Igreja.<\/p>\n<p>Art. 16. Compete ao Segundo Secret\u00e1rio substituir o Primeiro Secret\u00e1rio, nos seus impedimentos e aus\u00eancias.<\/p>\n<p>Art. 17. Compete ao Primeiro Tesoureiro:<br \/>\nI &#8211; assinar, juntamente com o Presidente, escrituras, contratos, cheques e outros neg\u00f3cios jur\u00eddicos;<br \/>\nII &#8211; receber e escriturar as contribui\u00e7\u00f5es financeiras destinadas \u00e0 Igreja;<br \/>\nIII &#8211; efetuar os pagamentos autorizados pela Igreja;<br \/>\nIV &#8211; prestar relat\u00f3rios financeiros \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n<p>Art. 18. Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execu\u00e7\u00e3o do seu trabalho e substitu\u00ed-lo nos seus impedimentos e aus\u00eancias.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VI<br \/>\nDOS OFICIAIS E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO<\/p>\n<p>Art. 19. A Igreja tem como oficiais Pastores e Di\u00e1conos, eleitos conforme este estatuto e o Manual Eclesi\u00e1stico cujos deveres se acham delineados em o Novo Testamento.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Igreja ter\u00e1 um Pastor titular, que poder\u00e1 ser auxiliado por outros ministros, a crit\u00e9rio da Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n<p>Art. 20. A Igreja ter\u00e1 um Conselho Administrativo, composto pela Diretoria Administrativa, ministros auxiliares, corpo de Di\u00e1conos, l\u00edderes de minist\u00e9rios e de organiza\u00e7\u00f5es internas e de comiss\u00f5es permanentes, al\u00e9m de outros l\u00edderes definidos pela Assembl\u00e9ia Geral.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba A dire\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo ser\u00e1 exercida pela Diretoria Administrativa.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba As atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Administrativo ser\u00e3o determinadas em Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VII<br \/>\nDA RECEITA E DO PATRIM\u00d4NIO<\/p>\n<p>Art. 21. A receita da Igreja destinada a sua manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por d\u00edzimos e ofertas, entregues por ato de f\u00e9, n\u00e3o podendo ser reivindicados, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alega\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O exerc\u00edcio social encerrar-se-\u00e1 anualmente em 31 de dezembro.<\/p>\n<p>Art. 22. O patrim\u00f4nio da Igreja \u00e9 constitu\u00eddo de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, adquiridos a t\u00edtulo oneroso ou gratuito.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba A Igreja poder\u00e1 receber, por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, doa\u00e7\u00f5es e legados, de proced\u00eancia compat\u00edvel com os seus princ\u00edpios e dever\u00e3o ser aplicados, exclusivamente, na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba A Igreja s\u00f3 responde com seus bens pelos compromissos assumidos com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ou decorrentes de lei.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba A Diretoria e os membros individualmente n\u00e3o respondem solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da Igreja, e n\u00e3o t\u00eam direito ao seu patrim\u00f4nio e receita, bem como a Igreja n\u00e3o responde por qualquer obriga\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n<p>CAPITULO VIII<br \/>\nDO CONSELHO FISCAL<\/p>\n<p>Art. 23. A Igreja eleger\u00e1, anualmente, em Assembl\u00e9ia Geral, um Conselho Fiscal, constitu\u00eddo de cinco (5) membros, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<br \/>\nI &#8211; examinar e dar parecer sobre os balancetes;<br \/>\nII &#8211; acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil;<br \/>\nIII &#8211; recomendar as medidas administrativas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IX<br \/>\nDA DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Art. 24. A Igreja s\u00f3 poder\u00e1 ser dissolvida pela Assembl\u00e9ia Geral quando n\u00e3o estiver cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba A dissolu\u00e7\u00e3o da Igreja s\u00f3 poder\u00e1 acontecer, nos termos deste estatuto, por decis\u00e3o em duas Assembl\u00e9ias Gerais Extraordin\u00e1rias, para tal fim convocadas.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba No caso de dissolu\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f4nio da Igreja passar\u00e1 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Batista do (Unidade da Federa\u00e7\u00e3o) ou, em sua falta, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO X<br \/>\nDAS DIVERG\u00caNCIAS DOUTRIN\u00c1RIAS<\/p>\n<p>Art. 25. Ocorrendo diverg\u00eancias entre os membros da Igreja, por motivo de ordem doutrin\u00e1ria ou pr\u00e1ticas eclesi\u00e1sticas, o julgamento do lit\u00edgio ser\u00e1 feito por um Conc\u00edlio Doutrin\u00e1rio, constitu\u00eddo na forma prevista pela Conven\u00e7\u00e3o Batista do (Unidade da federa\u00e7\u00e3o) ou, se tal n\u00e3o houver, por quinze (15) pastores indicados por essa Conven\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba O Conc\u00edlio Doutrin\u00e1rio definir\u00e1 os prazos para oitiva dos grupos divergentes, o local de reuni\u00f5es, e as provas necess\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba As decis\u00f5es do Conc\u00edlio Doutrin\u00e1rio s\u00e3o irrecorr\u00edveis em seu campo de decis\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, entrando em vigor imediatamente.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba O grupo que se opuser ao processo estabelecido, ser\u00e1 considerado vencido, ficando sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas neste estatuto e na lei.<\/p>\n<p>Art. 26. Enquanto n\u00e3o forem sanadas as diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias, os grupos n\u00e3o poder\u00e3o deliberar sobre os seguintes assuntos:<br \/>\nI &#8211; aliena\u00e7\u00e3o, venda, permuta ou qualquer \u00f4nus do patrim\u00f4nio da Igreja;<br \/>\nII &#8211; desligamento de membros ou quaisquer restri\u00e7\u00f5es aos seus direitos individuais na Igreja;<br \/>\nIII &#8211; reforma do estatuto ou qualquer outro documento normativo;<br \/>\nIV &#8211; mudan\u00e7a da sede;<br \/>\nV &#8211; altera\u00e7\u00e3o do nome da Igreja.<\/p>\n<p>Art. 27. O uso do nome e do patrim\u00f4nio ficar\u00e1 com o grupo, mesmo minorit\u00e1rio, que permanecer fiel \u00e0s doutrinas batistas, consubstanciadas na Declara\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira, e ter\u00e1 as seguintes prerrogativas:<br \/>\nI &#8211; permanecer na posse e dom\u00ednio do templo e demais im\u00f3veis, neles continuando a exercer as suas atividades espirituais, eclesi\u00e1sticas e administrativas;<br \/>\nII &#8211; eleger outra Diretoria Administrativa, inclusive um novo Pastor, se as circunst\u00e2ncias o exigirem;<br \/>\nIII &#8211; exercer os direitos e prerrogativas previstas neste estatuto e na lei.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO XI<br \/>\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p>Art. 28. As regras parlamentares adotadas pela Igreja s\u00e3o as mesmas observadas pela Conven\u00e7\u00e3o Batista do (Unidade federativa) com as devidas adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Art. 29. A Igreja adotar\u00e1 um Manual Eclesi\u00e1stico ou Regimento, para regulamentar as normas estatut\u00e1rias e a organiza\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica.<\/p>\n<p>Art. 30. A Igreja n\u00e3o conceder\u00e1 avais ou fian\u00e7as e nem assumir\u00e1 quaisquer obriga\u00e7\u00f5es estranhas as suas finalidades.<\/p>\n<p>Art. 31. Este estatuto s\u00f3 poder\u00e1 ser reformado em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, em cuja convoca\u00e7\u00e3o conste reforma do estatuto, sendo que o presente artigo, bem como os artigos 2\u00ba, 3\u00ba, 25, 26, 27 seus par\u00e1grafos e incisos, s\u00f3 poder\u00e3o ser alterados, derrogados ou revogados, mediante homologa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Batista do (Unidade da Federa\u00e7\u00e3o), atrav\u00e9s de seu \u00f3rg\u00e3o representativo e, na sua falta, pelo Conselho Geral da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira.<\/p>\n<p>Art. 32. Este estatuto entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Assembl\u00e9ia Geral e registro legal, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br \/>\nO presente estatuto reforma o anterior, registrado no Cart\u00f3rio das Pessoas Jur\u00eddicas, sob o n\u00famero &#8230;, protocolo em &#8230; de&#8230;. de &#8230; .<\/p>\n<p>Local, data e assinaturas.<\/p>\n<p>Projeto aprovado pela Comiss\u00e3o Jur\u00eddica do Conselho Geral da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira em maio de 2004.<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Jur\u00eddica:<br \/>\nJos\u00e9 Vieira Rocha \u2013 Relator<br \/>\nIsaias Lins \u2013 Vice-Relator<br \/>\nOrivaldo Pimentel Lopes<br \/>\nEdnaldo Batista Rocha<br \/>\nVanias Mendon\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira de Estatuto Modelo para Igreja CAPITULO I DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE E FINS Art. 1\u00ba A Igreja Batista&#8230; (nome) &#8230;, fundada em &#8230;, doravante, neste estatuto, designada Igreja, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o civil, de natureza religiosa, institu\u00edda por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede na Rua &#8230;, e foro na cidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1255","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-documentos-batista"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1255"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1257,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1255\/revisions\/1257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}