INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
De forma efetiva, as igrejas s\u00e3o vistas segundo a legisla\u00e7\u00e3o como\u00a0organiza\u00e7\u00f5es\u00a0religiosas\u00a0e pertencem \u00e0 um grupo denominado\u00a0Terceiro Setor. O Terceiro Setor, \u00e9 um termo utilizado para designar as organiza\u00e7\u00f5es\u00a0sem fins lucrativos, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u00a0ou remunerada, de car\u00e1ter n\u00e3o governamental. Ou seja,\u00a0s\u00e3o dirigidas por um grupo de pessoas, n\u00e3o possuindo um dono ou s\u00f3cio.<\/p>\n
A Igreja \u00e9 uma\u00a0entidade sem fins lucrativos dirigida por membros de uma confiss\u00e3o religiosa, que prestam culto a DEUS.<\/p>\n
PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO<\/p>\n
Elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto Social;<\/p>\n
Escolha e elei\u00e7\u00e3o de uma diretoria;<\/p>\n
Registro do Estatuto Social e Ata de Funda\u00e7\u00e3o em Cart\u00f3rio Civil de Pessoas Jur\u00eddicas;<\/p>\n
Obten\u00e7\u00e3o do CNPJ atrav\u00e9s do site da empresa f\u00e1cil sincronizado com \u00e0 Receita Federal;<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal, para a emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento;<\/p>\n
O processo de abertura de uma igreja pode levar em media dois meses de dura\u00e7\u00e3o, pois depende de uma s\u00e9rie de fatores que v\u00e3o desde\u00a0escolha da diretoria at\u00e9 a parte burocr\u00e1tica estabelecida por cada cart\u00f3rio<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\u00a0 PARA REGISTRO<\/p>\n
DA IGREJA<\/p>\n
RG, CPF e Comprovante de Resid\u00eancia (c\u00f3pia) de todos os membros\u00a0\u00a0 da diretoria;<\/p>\n
Estado civil e Profiss\u00e3o de toda a diretoria;<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o dos cargos de cada membro da diretoria;<\/p>\n
C\u00f3pia do IPTU do Im\u00f3vel onde ser\u00e1 a sede da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o apresentada acima ser\u00e1 utilizada para a elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto Social e da Ata de Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DOCUMENTOS\u00a0 ENTREGUE NO\u00a0 CARTORIO PARA\u00a0 REGISTRO\u00a0 DA\u00a0 IGREJA<\/p>\n
1.ATA DE FUNDA\u00c7\u00c3O, impressa em papel timbrado (se j\u00e1 houver) ou em papel of\u00edcio, transcrita do livro de atas, mas sem a inclus\u00e3o do estatuto e sem os erros eventualmente cometidos quando foi manuscrita no livro, desde que os erros tenham sido devidamente consertados por observa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio que a escreveu. A ata deve ser assinada pelo representante legal da Igreja (presidente ou outro membro conforme determinar o estatuto);<\/p>\n
2. DUAS OU TR\u00caS VIAS DOS ESTATUTOS, na \u00edntegra, impressos (separados da ata de constitui\u00e7\u00e3o) com a assinatura do representante legal da igreja em todas as p\u00e1ginas;<\/p>\n
3. A RELA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS FUNDADORES E DOS MEMBROS DA DIRETORIA ELEITA, com a indica\u00e7\u00e3o da nacionalidade, do estado civil e da profiss\u00e3o dos membros.<\/p>\n
4. OF\u00cdCIO ENCAMINHADO AO CART\u00d3RIO, solicitando o registro, assinado pelo representante legal da associa\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o do seu endere\u00e7o pessoal e do endere\u00e7o da sede da entidade.<\/p>\n
De acordo com a Lei 9.096\/95 os seguintes itens devem constar dos estatutos<\/p>\n
*\u00a0A denomina\u00e7\u00e3o, os fins e a sede da associa\u00e7\u00e3o, bem como o tempo de sua dura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
*\u00a0O modo como se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;<\/p>\n
*\u00a0Se o estatuto \u00e9 reform\u00e1vel no tocante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, e de que modo.
\nSe os membros respondem ou n\u00e3o, subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais;
\n*\u00a0\u00a0 \u00a0As condi\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e, nesse caso, o destino do seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o e registro em Cart\u00f3rio Civil de Pessoa Jur\u00eddica do Estatuto Social e da Ata de Funda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 iniciado o processo de emiss\u00e3o do CNPJ<\/p>\n
RESPONSABILIDADE DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
A\u00a0 RECEITA FEDERAL<\/p>\n
Por\u00a0 ser um processo burocr\u00e1tico e demorado, \u00e9 muito importante se contar com a ajuda de um\u00a0contador ou de um escrit\u00f3rio de contabilidade. Diferentemente do que muitos pensam, ser respons\u00e1vel jur\u00eddico por uma Igreja Evang\u00e9lica \u00e9 algo muito s\u00e9rio. Por isso, deve se ter muito cuidado na elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto Social e na elei\u00e7\u00e3o da diretoria da Igreja.<\/p>\n
Para inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ a igreja dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n
Para inscri\u00e7\u00e3o municipal a associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 procurar a prefeitura do munic\u00edpio:<\/p>\n
Juntar requerimento para inscri\u00e7\u00e3o municipal acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Geralmente estas prefeituras t\u00eam formul\u00e1rios espec\u00edficos para este procedimentos.<\/p>\n
Finalmente conclu\u00edda etapa a Entidade estar\u00e1 devidamente registrada e pronta para entrar em funcionamento. Os demais documentos, livros caixa, registro de empregados, dever\u00e3o ser providenciados juntos com o contador que for escolhido pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
REATIVA\u00c7\u00c3O E REORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Igreja de acordo com o seu Estatuto deve registrar a Ata de Elei\u00e7\u00e3o e posse da Diretoria, caso contrario ela ficar\u00e1 inativa juridicamente.<\/p>\n
Passos para a Reativa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1- Edital de Convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia, assinado por membros fundadores e o presidente\u00a0 em exerc\u00edcio.<\/p>\n
2.Realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia de acordo com o edital de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3.Registro no Cart\u00f3rio juntando a documenta\u00e7\u00e3o exigida. CONCLUS\u00c3O DO REGISTRO\u00a0 JURIDICO\u00a0DA IGREJA.<\/p>\n
Finalmente conclu\u00edda a etapa\u00a0 de Registro da Entidade, de posse da documenta\u00e7\u00e3o registrada nos Org\u00e3os competentes, ent\u00e3o a igreja estar\u00e1 devidamente registrada e apta para entrar em funcionamento.<\/p>\n
Os demais documentos, livros caixa, registro de empregados, dever\u00e3o ser providenciados juntos com o contador que for escolhido pela igreja.<\/p>\n
Existem declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias obrigat\u00f3rias a serem enviadas, que precisa de um contador respons\u00e1vel, o n\u00e3o envio gera multas que ser\u00e3o\u00a0 cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Heraldo Campelo<\/p>\n
e-mail: heraldocampelo@confiscon.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
INTRODU\u00c7\u00c3O De forma efetiva, as igrejas s\u00e3o vistas segundo a legisla\u00e7\u00e3o como\u00a0organiza\u00e7\u00f5es\u00a0religiosas\u00a0e pertencem \u00e0 um grupo denominado\u00a0Terceiro Setor. O Terceiro Setor, \u00e9 um termo utilizado para designar as organiza\u00e7\u00f5es\u00a0sem fins lucrativos, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u00a0ou remunerada, de car\u00e1ter n\u00e3o governamental. Ou seja,\u00a0s\u00e3o dirigidas por um grupo de pessoas, n\u00e3o possuindo um dono ou s\u00f3cio. A Igreja […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2859","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2861,"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2859\/revisions\/2861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/batista-ma.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}