{"id":2735,"date":"2020-03-06T19:22:57","date_gmt":"2020-03-06T22:22:57","guid":{"rendered":"http:\/\/batista-ma.org.br\/?page_id=2735"},"modified":"2020-03-06T19:22:57","modified_gmt":"2020-03-06T22:22:57","slug":"administracao-financeira-para-igrejas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/batista-ma.org.br\/?page_id=2735","title":{"rendered":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA IGREJAS"},"content":{"rendered":"

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA
\nPARA IGREJAS<\/strong><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o Financeira para Igreja \u00e9 como desempenhar atividades tais como: <\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) Revis\u00e3o e avali\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos controles internos, financeiros e operacionais;<\/li>\n
  2. b) Determinar qu\u00e3o dignos de confian\u00e7a s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados apresentados dentro da Igreja;<\/li>\n
  3. c) Avaliar a qualidade alcan\u00e7ada na execu\u00e7\u00e3o de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades.<\/li>\n<\/ol>\n

    Lei n\u00ba 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
    \nTrabalho Voluntario\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

    ART. 1O<\/sup><\/u>\u00a0\u00a0CONSIDERA-SE SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO, PARA OS FINS DESTA LEI, A ATIVIDADE N\u00c3O REMUNERADA PRESTADA POR PESSOA F\u00cdSICA A ENTIDADE P\u00daBLICA DE QUALQUER NATUREZA OU A INSTITUI\u00c7\u00c3O PRIVADA DE FINS N\u00c3O LUCRATIVOS QUE TENHA OBJETIVOS C\u00cdVICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, CIENT\u00cdFICOS, RECREATIVOS OU DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO N\u00c3O GERA V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO, NEM OBRIGA\u00c7\u00c3O DE NATUREZA TRABALHISTA PREVIDENCI\u00c1RIA OU AFIM.<\/strong><\/p>\n

    ART. 2\u00ba O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO SER\u00c1 EXERCIDO MEDIANTE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ADES\u00c3O ENTRE A ENTIDADE, P\u00daBLICA OU PRIVADA, E O PRESTADOR DO SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO, DELE DEVENDO CONSTAR O OBJETO E AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SEU EXERC\u00cdCIO.<\/strong><\/p>\n

    ART. 3\u00ba O PRESTADOR DO SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO PODER\u00c1 SER RESSARCIDO PELAS DESPESAS QUE COMPROVADAMENTE REALIZAR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES VOLUNT\u00c1RIAS.<\/strong><\/p>\n

    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. AS DESPESAS A SEREM RESSARCIDAS DEVER\u00c3O ESTAR EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA ENTIDADE A QUE FOR PRESTADO O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO.<\/strong><\/p>\n

    \u00a0O TRABALHO VOLUNT\u00c1RIO DEVE SER RECONHECIDO PELO VALOR JUSTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O COMO SE TIVESSE OCORRIDO O DESEMBOLSO FINANCEIRO, \u201d RESOLU\u00c7\u00c3O CFC N\u00ba 1.409\/2.012 \u2013 ITG 2002 <\/strong><\/p>\n

    \u201cIMUNIDADES\u201d<\/strong><\/p>\n

    IMUNIDADE CONSTITUCIONAL:\u00a0 Art. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:<\/em><\/strong><\/p>\n

    VI \u2013 instituir impostos sobre:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b) templos de qualquer culto;<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201cCONDI\u00c7\u00d5ES DE IMUNIDADE\u201d<\/strong><\/p>\n

    – N\u00e3o remunerar dirigente, a qualquer t\u00edtulo;<\/strong><\/p>\n

    – Aplicarem integralmente, no pa\u00eds, os recursos na manuten\u00e7\u00e3o de seus objetivos;<\/strong><\/p>\n

    – Manterem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira e\u00a0\u00a0 econ\u00f4mica;<\/strong><\/p>\n

    – Conservar a documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, pelo prazo prescricional;<\/strong><\/p>\n

    – Recolher os tributos retidos;<\/strong><\/p>\n

    – Apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes;<\/strong><\/p>\n

    – Assegurar, em seu estatuto, no caso de extin\u00e7\u00e3o da entidade, a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio a outra entidade semelhante;<\/strong><\/p>\n

    A LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA BRASILEIRA CLASSIFICA TRIBUTOS EM: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n

    \u00a0PORTANTO, A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL GARANTE A IMUNIDADE SOMENTE SOBRE IMPOSTOS (EX: IPTU, IMPOSTO DE RENDA, ETC.). <\/strong><\/p>\n

    LOGO, AS TAXAS (EX: TAXA DE LIXO, TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ETC.) E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES (EX: CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS – INSS-, ETC.) PODEM, NUM PRIMEIRO MOMENTO, SER EXIGIDOS SUA COBRAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

    1 – SEJA ORGANIZADO: ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA RECEBIMENTO DE D\u00cdZIMOS\/OFERTAS; ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL (ASSALARIADOS, SEMINARISTAS, MINISTROS, MISS\u00d5ES, PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTROS); ENCARGOS DIVERSOS; TAXAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE ETC. PAGUE EM DIA TODOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA IGREJA. <\/strong><\/p>\n

    2) ABRA CONTA(S) BANC\u00c1RIA(S) SOMENTE EM NOME DA IGREJA (NUNCA EM NOME DO PASTOR, OU QUALQUER MEMBRO, POR MAIS CONCEITUADO QUE SEJA).<\/strong><\/p>\n

    3) NUNCA LANCE NO LIVRO DE TESOURARIA D\u00cdZIMOS E\/OU OFERTAS PARA RECEB\u00ca-LOS POSTERIORMENTE.<\/strong><\/p>\n

    DICAS PARA O TESOUREIRO<\/strong><\/p>\n

    1 – SEJA ORGANIZADO: ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA RECEBIMENTO DE D\u00cdZIMOS\/OFERTAS; ESTABELE\u00c7A PRAZO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL (ASSALARIADOS, SEMINARISTAS, MINISTROS, MISS\u00d5ES, PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTROS); ENCARGOS DIVERSOS; TAXAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE ETC. PAGUE EM DIA TODOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA IGREJA. <\/strong><\/p>\n

    2) ABRA CONTA(S) BANC\u00c1RIA(S) SOMENTE EM NOME DA IGREJA (NUNCA EM NOME DO PASTOR, OU QUALQUER MEMBRO, POR MAIS CONCEITUADO QUE SEJA).<\/strong><\/p>\n

    3) NUNCA LANCE NO LIVRO DE TESOURARIA D\u00cdZIMOS E\/OU OFERTAS PARA RECEB\u00ca-LOS POSTERIORMENTE.<\/strong><\/p>\n

    4 – EFETUE PAGAMENTOS PREFERENCIALMENTE EM CHEQUES, APONTANDO NELES A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O. TRABALHE COM C\u00d3PIA DE CHEQUE.<\/strong><\/p>\n

    5) AO RECEBER CHEQUES\u00a0 DE TERCEIROS, IDENTIFIQUE-OS NO VERSO (ESCREVA O NOME DE QUEM EST\u00c1 PASSANDO).<\/strong><\/p>\n

    6) NUNCA ASSUMA COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM A PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA IGREJA.<\/strong><\/p>\n

    7) NUNCA TRABALHE SOZINHO \u2013 O IDEAL \u00c9 QUE MESMO IGREJAS PEQUENAS TENHAM DOIS OU TR\u00caS TESOUREIROS ATUANDO EM CONJUNTO \u2013 E EXIJA QUE A COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS ATUE NO PROP\u00d3SITO PARA O QUAL FOI CRIADA.<\/strong><\/p>\n

    8) Mantenha a contabilidade da igreja em dia, utilizando documentos id\u00f4neos, que de fato comprovem os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e que sejam aceitos pelo fisco. Repasse em tempo h\u00e1bil ao profissional da contabilidade. Em caso de d\u00favida, consulte o seu contador.<\/strong><\/p>\n

    9 ) Facilite o trabalho do conselho fiscal, arquivando em ordem os documentos que derem origem aos lan\u00e7amentos e prestando-lhe quaisquer esclarecimentos que se tornem necess\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

    10) Evite guardar em casa grandes import\u00e2ncias em esp\u00e9cie.<\/strong><\/p>\n

    11) Acima de tudo, \u00c9TICA CRIST\u00c3!<\/strong><\/p>\n

    COMPETE AO TESOUREIRO VERIFICAR SE O DOCUMENTO \u00c9 H\u00c1BIL,\u00a0 ANTES ESCRITUR\u00c1\u2010LO: COMO?<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. A) SE ESTA EM NOME DA IGREJA; <\/strong><\/li>\n
    2. B) SE A DATA \u00c9 COMPAT\u00cdVEL COM O EXERC\u00cdCIO; <\/strong><\/li>\n
    3. C) SE FOR H\u00c1BIL DO PONTO DE VISTA FISCAL; <\/strong><\/li>\n
    4. D) ORIGINAL OU C\u00d3PIA; <\/strong><\/li>\n
    5. E) SE ESTAR DEVIDAMENTE APROVADO DE ACORDO COM A POLITICA DA IGREJA;<\/strong><\/li>\n
    6. F) SE O DOCUMENTO APRESENTADO \u00c9 CORRENTE COM A TRANSA\u00c7\u00c3O EFETUADA. UMA NOTA FISCAL DIFICILMENTE COMPROVAR\u00c1 A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO;<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA\u00c7\u00c3O CONTABIL PARA A IGREJA<\/strong><\/p>\n

      FORMALIDADE:<\/strong><\/p>\n

      A Igreja para fins legais, equipara-se a empresa. Isto est\u00e1 claro pela reda\u00e7\u00e3o da Lei 6212\/91, art. 15, par\u00e1grafo \u00fanico, que assim diz: Equipare-se empresa para efeito desta lei. \u00e0 associa\u00e7\u00e3o ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. a) A Igreja deve manter um sistema de escritura\u00e7\u00e3o uniforme dos seus atos e fatos administrativos eletronicamente.<\/strong><\/li>\n
      2. b) Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a pr\u00e1tica de atos administrativos<\/strong><\/li>\n
      3. c) Gerar relat\u00f3rios financeiros, di\u00e1rio, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e balan\u00e7o patrimonial.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        NBC ITG 2002 \u2013 Entidade Sem Finalidades de Lucros<\/strong>.<\/p>\n

        1 – Esta Interpreta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o, de registro das transa\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, de estrutura\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/strong><\/p>\n

        2 – A entidade sem finalidade de lucros exerce atividades de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, esportiva, religiosa, pol\u00edtica, cultural, beneficente, social. <\/strong><\/p>\n

        3 – Aplicam-se \u00e0 entidade sem finalidade de lucros, os Princ\u00edpios de Contabilidade a esta Interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

        4 – As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime cont\u00e1bil de compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

        5 – Os registros cont\u00e1beis devem ser segregados de forma que permitam a apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de contas exigidas por \u00f3rg\u00e3os governamentais e usu\u00e1rios em geral.<\/strong><\/p>\n

        COMPROVANTES CONT\u00c1BEIS, REVESTIDOS DE FORMALIDADES LEGAIS<\/strong><\/p>\n

        ORIGINAL<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. a) Notas fiscais de compras (serie NFC e. Nf e.)<\/strong><\/li>\n
        2. b) Cupom Fiscal com mercadorias detalhada<\/strong><\/li>\n
        3. c) Recibos etc.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          QUAL O TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS CONT\u00c1BEIS
          \n(PER\u00cdODO PRESCRICIONAL):<\/p>\n

            \n
          • IPTU, IRRF, PIS …………………………………………. 5 ANOS<\/strong><\/li>\n
          • INSS vital\u00edcio<\/strong><\/li>\n
          • FGTS vital\u00edcio<\/strong><\/li>\n
          • Folha de pagamento: recomenda-se 35 anos <\/strong><\/li>\n
          • Recibos de proventos pastorais recomenda-se 35 anos <\/strong><\/li>\n
          • Comprovantes de receitas e despesas: acima de 5 ANOS<\/strong><\/li>\n
          • Notas fiscais de Bens do Ativo Permanente (Imobilizado). Enquanto o bem permanecer como propriedade da igreja, ainda que totalmente obsoleto ou depreciado. <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            O PASTOR E OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PREBENDA, LEI 10.170 29\/12\/2000<\/strong><\/p>\n

            Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 22 da Lei no<\/sup><\/u> 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as institui\u00e7\u00f5es religiosas do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre o valor pago aos ministros de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa.<\/strong><\/p>\n