Buscar no site



DOC. BATISTAS




 Modelo de Estatuto para Igreja

Aumentar fonte    Diminuir fonte


CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º A Igreja Batista... (nome) ..., fundada em ..., doravante, neste estatuto, designada Igreja, é uma organização civil, de natureza religiosa, para fins não econômicos, fundada em_____de_________________de_______, instituída por tempo indeterminado, com sede na Rua ..., e foro na cidade de ..., Estado do ..., podendo manter congregações, pontos de pregação ou missões em qualquer parte do território nacional, sendo regida institucionalmente da forma que se segue:

Art. 2º A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como único Salvador e Senhor, aceita a Bíblia Sagrada com única regra de fé e prática, adota os princípios da Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, bem como o documento intitulado: “Posicionamento Oficial da Convenção Batista Maranhense, aqui chamada de Convenção e Ordem dos Pastores Batista do Brasil – Seção do Maranhão”, e toma suas decisões de forma democrática e autônoma, não estando sujeita a qualquer outra igreja, instituição ou autoridade denominacional.

Art. 3º A Igreja tem as seguintes finalidades:
I - reunir-se regularmente para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo;
II - estudar a Bíblia Sagrada, visando ao doutrinamento e à edificação espiritual dos seus membros;
III - cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã;
IV - promover a causa da ação social cristã e da educação;
V – ter o compromisso de dar apoio moral, espiritual e financeiro à Convenção, para que ela atinja seus objetivos, realize os seus propósitos e cumpra as suas finalidades. O compromisso financeiro com a Convenção se baseia na contribuição mensal do:
a. Plano Cooperativo, cujo percentual é de no mínimo 10% da receita mensal da igreja filiada;
b. Sistema Integrado de Missões (SIM).
VI - cooperar com as Igrejas filiadas a Convenção na realização de seus fins;
VII - promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo.
Parágrafo único: Para consecução de suas finalidades, a Igreja poderá criar instituições a ela vinculada com personalidade jurídica própria.

CAPÍTULO II
DOS MEMBROS, ADMISSÃO E DESLIGAMENTO

Art. 4º A Igreja é constituída de pessoas que professam a sua fé em Jesus Cristo, como Único Salvador e Senhor, aceitam as doutrinas bíblicas por ela defendidas e ensinadas, praticam em suas palavras e atos os princípios morais extraídos da Bíblia Sagrada, procuram viver de forma santa e irrepreensível diante do mundo e prometem cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, seu Regimento Interno e demais normas da Igreja.

Art. 5º São considerados membros da Igreja as pessoas recebidas por decisão da Assembléia Geral, da forma como se segue:
I - batismo dos candidatos previamente aprovados em pública profissão de fé;
II - transferência por carta de membros de outras igrejas da mesma fé e ordem;
III - reconciliação, devidamente solicitada, de pessoas afastadas do rol desta Igreja ou comprovadamente afastados de outras igrejas batistas;
IV - aclamação precedida de testemunho público e compromisso.
Parágrafo único. Casos especiais não constantes deste artigo serão decididos pela Igreja em Assembléia Geral.
V. membro inativo (em razão de motivo justo que impeça sua participação normal na vida da igreja, não sendo, no entanto, computado o seu número para qualquer efeito de contagem de quorum).
Parágrafo único - Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela Igreja em Assembléia Geral.

Art. 6º Perderá a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da Assembléia Geral, nas seguintes hipóteses:
I – ter solicitado desligamento ou haver falecido;
II – ter-se transferido para outra Igreja;
III – ter-se ausentado dos cultos e deixado de participar das atividades eclesiásticas, por tempo julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e pela obra que realiza;
IV – estar defendendo e professando doutrinas ou práticas que contrariem a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, bem como o documento intitulado: “Posicionamento Oficial da Convenção e Ordem dos Pastores Batista do Brasil – Seção do Maranhão”;
V – ter infringido os princípios éticos, morais e da boa conduta defendidos pela Igreja, com fundamento na Bíblia Sagrada.
§ 1 ° - A Assembléia Geral deliberará sobre o desligamento de qualquer membro, mediante parecer, devidamente fundamentado, de uma Comissão Especial por ela eleita, à exceção do inciso I deste artigo.
§ 2° - Quando, de qualquer modo, o membro da Igreja se julgar injustiçado, terá amplo direito de defesa.
§ 3° - Sob qualquer alegação, nenhum direito poderá ser reivindicado por aquele que deixar de ser membro da Igreja.
 
CAPITULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 7º São direitos dos membros:
I - participar das atividades da Igreja, tais como cultos, celebrações, eventos, reuniões de oração, estudo bíblico e ação social;
II - receber assistência espiritual;
III - participar da Assembléia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;
IV - votar e ser votado para cargos ou funções, observada a maioridade civil, quando se tratar de eleição da Diretoria Administrativa da Igreja.
Parágrafo único. A qualidade de membro da Igreja é intransmissível, sob qualquer alegação.

Art. 8º São deveres dos membros:
I - manter uma conduta compatível com os princípios espirituais, éticos e morais, de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada;
II - exercitar os dons e talentos de que são dotados;
III - contribuir financeiramente, com dízimos e ofertas para o sustento dos trabalhos da Igreja, para a manutenção de suas atividades e o sustento de seus obreiros e para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra a sua missão sem que tal ato se constitua para ele uma obrigação formal, mas sim, um dever moral e espiritual diante de Deus;
IV - zelar pelo patrimônio da Igreja, representado pelos equipamentos, móveis, utensílios, veículos, prédios e benfeitorias.
V - exercer com zelo e dedicação os cargos ou funções para os quais forem eleitos;
VI - observar o presente estatuto e decisões dos órgãos administrativos e eclesiásticos nele previstos, zelando por seu cumprimento.

CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 9º A Assembléia Geral, constituída pelos membros da Igreja, é o seu poder soberano, e suas decisões serão tomadas por voto da maioria dos membros presentes, salvo as exceções previstas neste estatuto.

Art. 10. A Igreja reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária em dia e hora previamente conhecidos no calendário de atividades da Igreja e, quando necessário, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Presidente, ou por seu substituto legal ou, ainda, por 20% (vinte por cento) dos membros.
Parágrafo único. A Assembléia Geral será realizada  com o quorum de 20% (vinte por cento) dos membros da Igreja em primeira convocação e com qualquer numero em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após.

Art. 11. Os assuntos de especial relevância serão decididos em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no domingo, convocada e aprovada em culto no domingo anterior, constando a pauta dos assuntos a serem tratados.
§ 1º Considerar-se-ão assuntos de especial relevância para efeito deste artigo:
I - eleição e destituição do Pastor e demais ministros da Igreja;
II - eleição e destituição de Diáconos;
III - aquisição, venda, alienação ou oneração de bens imóveis;
IV - modificação da estrutura ou construção do templo sede da Igreja;
V - reforma estatutária;
VI - transferência da sede da Igreja;
VII - mudança do nome da Igreja;
VIII - dissolução da Igreja.
§ 2º. O quorum para a Assembléia de que trata o § 1º é de 51% (cinqüenta e um por cento) dos membros da Igreja, em primeira convocação e de 20% (vinte por cento) dos membros em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, observando-se os mesmos prazos estabelecidos no “caput” para as convocações seguintes.
§ 3º. As decisões da Assembléia de que trata o § 1º serão tomadas com o mínimo favorável de 2/3 (dois terços) dos votantes.

CAPÍTULO V
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Art. 12. Ressalvadas a competência e as prerrogativas da Assembléia Geral, como órgão máximo e soberano da Igreja, a administração da Igreja será exercida por uma Diretoria que será composta de: Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.
§ 1º Os cargos da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal serão exercidos por quaisquer membros da Igreja civilmente capazes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, exceção feita ao cargo de Presidente, que será exercido pelo Pastor titular, por tempo indeterminado, a juízo da Assembléia Geral.
§ 2º Nenhum membro da Diretoria Administrativa receberá remuneração pelas atividades administrativas exercidas.
§ 3º O Pastor titular e os componentes do Ministério Auxiliar poderão receber sustento da Igreja pelas funções pastorais e ministeriais, sem vínculo empregatício.

Art. 13.  Compete ao Presidente:
I - dirigir e superintender os trabalhos da Igreja, podendo participar de qualquer reunião como membro "ex officio";
II - representar a Igreja ativa, passiva judicial e extrajudicialmente;
III - convocar a Assembléia Geral e presidir a ela;
IV - assinar, com o Secretário, as atas da Assembléia Geral;
V - assinar pessoalmente, ou mediante procuração, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, escrituras, contratos, cheques e outros negócios jurídicos;
VI - cumprir e fazer cumprir o estatuto.

Art. 14. Compete aos Vice-Presidentes, na ordem de eleição, substituir o Presidente, nos seus impedimentos e ausências.

Art. 15.  Compete ao Primeiro Secretário lavrar e assinar as atas da Assembléia Geral e de outros órgãos que sejam dirigidos pela Diretoria Administrativa da Igreja.

Art. 16.  Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário, nos seus impedimentos e ausências.

Art. 17.  Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - assinar, juntamente com o Presidente, escrituras, contratos, cheques e outros negócios jurídicos;
II - receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Igreja;
III - efetuar os pagamentos  autorizados pela Igreja;
IV - prestar relatórios financeiros à Assembléia Geral.

Art. 18.  Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

CAPÍTULO VI
DOS OFICIAIS E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Art. 19. A Igreja tem como oficiais Pastores e Diáconos, eleitos conforme este estatuto e o Manual Eclesiástico cujos deveres se acham delineados em o Novo Testamento.
Parágrafo único. A Igreja poderá ter um Pastor titular, que poderá ser auxiliado por outros ministros, a critério da Assembléia Geral.

Art. 20.  A Igreja terá um Conselho Administrativo, composto pela Diretoria Administrativa, ministros auxiliares, corpo de Diáconos, líderes de ministérios e de organizações internas e de comissões permanentes, além de outros líderes definidos pela Assembléia Geral.
§ 1º A direção do Conselho Administrativo será exercida pela Diretoria Administrativa.
§ 2º As atribuições do Conselho Administrativo serão determinadas em Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII
DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

Art. 21. A receita da Igreja destinada a sua manutenção é constituída por dízimos e ofertas, entregues  por ato de fé, não podendo ser reivindicados, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.
Parágrafo único. O exercício social encerrar-se-á anualmente em 31 de dezembro.

Art. 22. O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito.
§ 1º A Igreja poderá receber, por decisão da Assembléia Geral, doações e legados, de procedência compatível com os seus princípios e deverão ser aplicados, exclusivamente, na consecução de seus objetivos.
§ 2º A Igreja só responde com seus bens pelos compromissos assumidos com expressa autorização da Assembléia Geral ou decorrentes de lei.
§ 3º A Diretoria e os membros individualmente não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Igreja, e não têm direito ao seu patrimônio e receita, bem como a Igreja não responde por qualquer obrigação de seus membros.

CAPITULO VIII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 23.  A Igreja elegerá, anualmente, em Assembléia Geral, um Conselho Fiscal, constituído de três (3) membros, com as seguintes atribuições:
I - examinar e dar parecer sobre os balancetes;
II - acompanhar a evolução financeira e contábil;
III - recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.

CAPÍTULO IX
DA DISSOLUÇÃO

Art. 24. A Igreja só poderá ser dissolvida pela Assembléia Geral quando não estiver cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades.
§ 1º A dissolução da Igreja só poderá acontecer, nos termos deste estatuto, por decisão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, para tal fim convocadas.
§ 2º No caso de dissolução, o patrimônio da Igreja passará à Convenção, em sua falta, à Convenção Batista Brasileira.

CAPÍTULO X
DAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS

Art. 25 - Ocorrendo divergências que causem divisão entre os membros da Igreja, no tocante às práticas eclesiásticas, às doutrinas batistas, como expostas na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, bem como do documento intitulado: “Posicionamento Oficial da Convenção e Ordem dos Pastores Batista do Brasil – Seção do Maranhão”, os bens patrimoniais ficarão na posse, domínio e administração do grupo que permanecer fiel às mencionadas práticas e doutrinas, mesmo que seja constituído pela minoria.

Parágrafo único - De igual modo, o nome "Igreja Batista ____” será de uso exclusivo do grupo que permanecer fiel às mencionadas práticas e doutrinas referidas no caput deste artigo, cabendo a ele, também, as seguintes prerrogativas:

I. manter a posse e domínio do templo e demais imóveis, neles continuando a exercer as suas atividades espirituais, eclesiásticas e administrativas;
II. eleger outra Diretoria, inclusive um novo pastor, se as circunstâncias o exigirem;
III. exercer todos os direitos e prerrogativas previstos neste Estatuto e na Lei.

Art. 26 - Configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 26, o julgamento do litígio será feito por um Concílio Decisório, constituído de 7 (sete) pastores indicados pela Diretoria Administrativa da Convenção.

Parágrafo único - O Concílio Decisório será criado mediante exposição, devidamente fundamentada e encaminhada a Diretoria Administrativa da Convenção.

Art. 27 - O processo de instrução e julgamento terá início, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que a representação chegar à Convenção.

§ 1° - Na sua primeira reunião, o Concílio Decisório elegerá o Presidente e dois secretários para os devidos fins.

§ 2° - O Concílio Decisório poderá realizar suas reuniões na sede da Igreja, na sede da Convenção ou em outra igreja batista da mesma região ou associação.
§ 3° - As decisões do Concílio Decisório são irrecorríveis, entrando em vigor imediatamente.
§ 4° - O grupo que, de qualquer maneira, se opuser ao processo aqui estabelecido, será considerado vencido, ficando sujeito às sanções previstas neste Estatuto e na Lei.

Art. 28 - O Concílio Decisório terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data em que tenha sido constituído, a fim de apurar
Parágrafo único - No processo de apuração dos fatos e tomada de decisões, o Concílio Decisório fará o uso de todas as provas em direito admitidas.

Art. 29. Enquanto não forem sanadas as divergências doutrinárias, os grupos não poderão deliberar sobre os seguintes assuntos:
I - alienação, venda, permuta ou qualquer ônus  do patrimônio da Igreja;
II - desligamento de membros ou quaisquer restrições aos seus direitos individuais na Igreja;
III - reforma do estatuto ou qualquer outro documento normativo;
IV - mudança da sede;
V - alteração do nome da Igreja.

CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30. As regras parlamentares adotadas pela Igreja são as mesmas observadas pela Convenção com as devidas adaptações.

Art. 31. A Igreja adotará um Manual Eclesiástico ou Regimento, para regulamentar as normas estatutárias e a organização eclesiástica.

Art. 32. A Igreja não concederá avais ou fianças e nem assumirá quaisquer obrigações estranhas as suas finalidades.

Art. 33. Este estatuto só poderá ser reformado em Assembléia Geral Extraordinária, em cuja convocação conste reforma do estatuto, sendo que o presente artigo, bem como os artigos 2º, 3º, 25, 26, 27, 28, 29 seus parágrafos e incisos, só poderão ser alterados, derrogados ou revogados, mediante homologação da Convenção, através de seu Conselho Geral e, na sua falta, pelo Conselho Geral da Convenção Batista Brasileira.

Art. 34. Este estatuto entrará em vigor após aprovação em Assembléia Geral e registro legal, revogando-se as disposições em contrário.
O presente estatuto reforma o anterior, registrado no Cartório das Pessoas Jurídicas, sob o número ..., protocolo em ... de.... de ... .

Obs.: Nos termos do artigo 1°, & lei 8.906 de 04/07/94, presente documento esta sendo visado pelo ....... , registrado na OAB sob n°............. e  CPF nº ..................

Local, data e assinaturas.

Projeto aprovado pelo Conselho Geral da Convenção Batista Maranhense
em 06 de abril de 2010.
 



.....................................................................................................................................................................

              
.....................................................................................................................................................................


INFORMATIVOS

     

MISSÕES ESTADUAIS
.................................................................................................................