GRANDE SÃO LUIS

 

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS BATISTAS NA GRANDE SÃO LUÍS
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS
ESTE ESTATUTO BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DA AIBGSL ESTÃO EM PROCESSO DE REFORMA

Art. 1°. A ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS BATISTAS NA GRANDE SÃO LUÍS, dora­vante designada neste Estatuto de Associação; fundada em 07 de abril de 1990, por tempo indeterminado, é uma organização civil de natureza religiosa, sem fins econô­micos, constituída pelas Igrejas Batistas que com ela cooperam, em número ilimitado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 1774, Canto da Fabril, São Luís/Maranhão e foro na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2°. A Associação tem por finalidade principal:
I – promover a ação comum das igrejas que com ela cooperam, visando ajudá-las a atingirem o propósito de sua existência, especialmente, nas áreas de adoração a Deus, proclamação do Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, educação e serviço social;
II – Editar, publicar e distribuir literatura, livros, folhetos e outros tipos de material do mesmo gênero;
III – Cumprir as diretrizes gerais e a orientação programática da Convenção Batista Maranhense, necessárias à consecução dos seus objetivos.
Art. 3°. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discri­minação de raça, cor, gênero ou religião.
Art. 4°. A fim de cumprir suas finalidades, a Organização se desdobrará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se rege­rão pelo Regimento Interno.
Art. 5°. A Associação é uma Organização Executiva da Convenção Batista Maranhen­se, aqui chamada de CBM.

CAPÍTULO II DAS IGREJAS ASSOCIADAS
Art. 6°. Podem ser arroladas na Associação as Igrejas Batistas que aceitam as Sagra­das Escrituras como única regra de fé e prática e reconhecem como fiel a Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira, bem como o documento intitu­lado “Posicionamento Oficial da CBM e Ordem dos Pastores Batistas do Brasil – Seção do Maranhão7′.
Art. 7°. Toda Igreja Batista que deseja cooperar com a Associação deve pedir formal­mente seu ingresso.
Art. 8°. O pedido de ingresso deve ser feito mediante formulário próprio fornecido pela Diretoria da Associação, obedecendo às seguintes condições:
I – Informação correta sobre o nome, endereço, data de organização da Igreja, reque­rente e nome da Igreja organizadora e estatuto registrado;
II – Data da Assembléia Administrativa em que a Igreja decidiu pedir seu ingresso na Associação e cooperar com seu programa;
III – Declaração formal de que a Igreja aceita as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática e, como fiel, a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira,, bem como o documento intitulado “Posicionamento Oficial da CBM e Ordem dos Pas­tores Batistas do Brasil – Seção do Maranhão”.
Art. 9°. A Associação recomenda às igrejas arroladas a maneira pela qual podem co­operar com seus trabalhos respeitando sempre a autonomia das igrejas. § 1°. O relacionamento da Associação com as igrejas ou qualquer outra instituição, tem efeito meramente cooperativo, não envolvendo qualquer responsabilidade, a não serem aquelas estabelecidas em documento escrito.
§ 2° A Associação não tem ingerência sobre as igrejas nem exerce poder jurisdicional ou legislativo sobre as mesmas, salvo quando solicitado por elas, limitando-se, tão somente, a coordenar e executar o trabalho de âmbito cooperativo.
CAPÍTULO III DOS DIREITOS E DEVERES DAS IGREJAS ASSOCIADAS
ArL 10. São direitos e atribuições das Igrejas associadas quites com as suas obriga­ções sociais:
I – Escolher através do voto de seus mensageiros devidamente credenciados e inscri­tos, os administradores da Associação e de suas diversas organizações;
II – Receber os relatórios e pareceres da Diretoria, e de suas diversas organizações;
III – Solicitar recursos financeiros da Associação, mediante a disponibilidade de caixa avaliado pela Diretoria, receber apoio e auxílio da Associação para o desenvolvimento de sua missão, bem como, em defesa dos princípios batistas expresso na Declaração Doutrinária da CBB, posicionamentos da CBN e do patrimônio e bens quando amea­çados por terceiros;
IV – As igrejas que cooperam com a Associação poderão enviar mensageiros às As­sembléias na seguinte proporção: dez por Igreja e mais um por grupo de 25 (vinte e cinco) membros ou fração, os quais deverão ser credenciados por escrito em carta individual ou coletiva e se inscrever na Assembléia;
V – Receber, quando solicitado por meio de carta aprovada em assembléia da igreja solicitante, quaisquer orientações eclesiásticas;
VI – Pedir desligamento da Associação. Art. 11. São deveres das associadas:
I – Cooperar financeiramente com a Associação por meio do plano cooperativo, ofertas missionárias e contribuições;
II – Toda Igreja Batista que deseja cooperar com a Associação deve pedir formalmente seu ingresso como preceitua o artigo 8° e seus incisos;
III – Assumir o compromisso de fidelidade à Declaração Doutrinária da CBB;
IV – Declarar que conhece e acata os termos do Estatuto e Regimento Interno da As­sociação bem como o Estatuto e Regimento Interno da CBM e o documento intitulado “Posicionamento Oficial da CBM e Ordem dos Pastores Batistas do Brasil – Seção do Maranhão”;
V – Informação que a Igreja esteja ou não filiada à outra Convenção Estadual ou Re­gional;
VI – Compromisso de dar apoio moral, espiritual e financeiro à Associação, para que ela atinja seus objetivos, realize os seus propósitos e cumpra as suas finalidades; Este compromisso inclui a contribuição mensal do:
a) Plano Cooperativo; e,
b) Sistema Integrado de Missões (SIM).
CAPÍTULO IV DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 12. A Receita da Associação será constituída de contribuições das Igrejas asso­ciadas através de: Plano Cooperativo, Sistema Integrado de Missões (SIM), contribui­ções voluntárias, doações, legados e renda de procedência compatível com as suas finalidades.
§ 1°. As doações ou legados feitos à Associação ou a qualquer de suas organizações integram o seu patrimônio não podendo ser reivindicados pelos seus doadores, seus herdeiros e sucessores. § 2°. Os donativos feitos à Associação com finalidade específica não podem ser utiliza-
dos de forma diferente, a não ser com aquiescência expressa por doadores.
§ 3°. É vedado o uso do nome da Associação e de suas organizações em fianças e
avais.
§ 4°. Como recomendação o Plano Cooperativo terá o percentual na base de 10% (dez
por cento) das entradas mensais dos dízimos das igrejas associadas.
Art. 13. O patrimônio da Associação é constituído de bens móveis, imóveis, semoven-
tes e outros que só podem ser utilizados na consecução de seus fins estatutários.
ArL 14. Qualquer ato que importe em compra, venda ou alienação de bens, imóveis
e semoventes com valor acima de 20 (vinte) salários mínimos da Associação depende
de sua prévia autorização em Assembléia Geral e homologação da CBM.
Art. 15. A guarda e o zelo do patrimônio da Associação, e das suas organizações, bem
como a gestão das receitas, serão de responsabilidade de seus representes legais.
Art. 16. A Associação adota o Sistema Integrado de Missões (SIM) para dar maior
agilidade ao trabalho missionário.
Parágrafo único. No caso da oferta mensal do Sistema Integrado de Missões (SIM) a
distribuição obedecerá aos seguintes critérios:
a) A cada trimestre o Diretor Executivo efetuará avaliação do progresso, estratégias de divulgação e distribuição das ofertas do Sistema Integrado de Missões (SIM) e/ou modo e forma que melhor agilize a obra missionária das Igrejas associadas;
b) Trimestralmente as igrejas arroladas encaminharão a Diretoria, projetos que visem à expansão do Reino de Deus, com prioridade ao envio de obreiros para implantação de novas igrejas;
c) Apresentados os projetos, serão os mesmos analisados pela Diretoria, acolhendo os que melhor se enquadrem na finalidade e estratégia da oferta levantada e/ou orçada;
d) A igreja contemplada com o Sistema Integrado de Missões (SIM) prestará relatório mensal de sua aplicação;
e) Poderá perder direitos futuros a igreja que porventura desviar o propósito do recur­so previsto do projeto;
Art. 17. A Associação repassará ate o dia dez (10) do mês subsequente o percentual do PC e do Sistema Integrado de Missões (SIM) destinado a CBM, sob pena de afasta­mento dos cargos do Presidente e do Diretor Executivo pelo acúmulo de dois (2) meses consecutivos.
Art. 18. Todo o movimento financeiro da Associação será registrado – conforme exi­gências técnicas e legais que assegurem sua exatidão e controle.
Art. 19. A Associação só responderá com seus bens pelos compromissos assumidos mediante sua autorização através das Assembleias Gerais e conforme preceitua o ar­tigo 14.

CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Art. 20. Para a realização de seus fins, o funcionamento da Associação será realizado em três níveis, ou seja: I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal.
Parágrafo único. Os níveis de deliberação e administração estarão detalhados no Re­gimento Interno da Associação
Seção I Da Assembléia Geral
Art. 21. A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização, se consti­tuirá dos mensageiros das igrejas associadas em pleno gozo de seus direitos estatu­tários. Art. 22. Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – Eleger a diretoria;
II – Destituir os administradores;
III – Reformar e aprovar o estatuto e o regimento interno, inclusive no tocante à ad­ministração.
IV – Deliberar sobre a dissolução da instituição;
V – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
VI – aceitar doações e legados, desde que sejam de procedência lícita;
VII – Aprovar o orçamento anual;
VIII – Transferir a sede da Associação
IX – Resolver os casos omissos neste Estatuto.
Art. 23. A Associação se reunirá anualmente em assembléia geral e extraordinaria­mente quando necessário.
k§ 1°. A Assembléia Geral é constituída de mensageiros das igrejas que com ela coo­peram, credenciadas na forma prescrita no Regimento Interno, convocada pelo Pre­sidente ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através de edital de convocação enviado para todas as igrejas associadas com exceção dos casos de força maior devidamente comprovados.
§ 2°. O mandato dos mensageiros só é válido para a Assembléia a que são credenciados.
‘ § 3°. Só os membros de igrejas batistas que cooperam com a Associação podem ser credenciados como mensageiros.
§ 4°. O local, a data e o orador de cada Assembléia serão escolhidos pela Associação em Assembléia nos moldes estabelecidos no Regimento Interno.
Art. 24. A Assembléia Geral será realizada com o quorum de mensageiros que re­presente 1/3 das Igrejas associadas, em primeira convocação, e de 1/5, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos presentes, exceto nas situações especiais previstas neste Estatuto.
§ 1° Nos casos dos incisos II e III do art. 22, que serão sempre em Assembléias especialmente convocadas para este fim, o quorum será de mensageiros que represente 2/3 das Igrejas associadas, em primeira convocação, da metade mais um, em segunda convocação, 07 (sete) dias após e de 1/3 (um terço) em terceira convocação, também 07 (sete) dias após.
§ 2° As decisões sobre os assuntos a que se refere o § 1° serão tomadas pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convo­cada para este fim.
§ 3° Em qualquer deliberação, o resultado final da votação deverá ser fiel e integral­mente registrado em ata.
§ 4° Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembléia Geral, a Associa­ção adotará as Regras Parlamentares da Convenção Batista Brasileira, podendo adap­tá-las à sua realidade, se julgar necessário fazê-lo.
§ 5° Para tratar de assuntos que envolvam direta ou indiretamente o presidente, a Assembléia deverá ser dirigida pelo primeiro Vice-presidente. Na falta ou impedimento deste, pelo segundo Vice-presidente ou por outro membro da Diretoria, na ordem de eleição, ou por decisão da Assembléia, que nesse caso elege um dirigente para a As­sembléia convocada.
§ 6° A diretoria dirige as assembléias ordinárias e extraordinárias da Associação, cons­tando no Regimento Interno as suas atribuições e forma de eleição. § 7° A Mesa, composta de no mínimo l(um) presidente e l (um) secretário; compete a direção de todos os trabalhos.
§ 8° Para manifestar-se sobre o mérito dos assuntos em debate qualquer componente da Mesa deve ser substituído na forma do regimento interno, até que o referido seja votado ou afastado da pauta da discussão, perdurando o impedimento durante os de­bates do mesmo assunto nas sessões subsequentes.
Art. 25. A Diretoria deverá acolher representação que lhe seja dirigida por um mínimo de 1/5 (um quinto) das Igrejas associadas, solicitando a convocação da Assembléia Geral para apreciar assuntos expressos na representação.
Art. 26. A Associação terá um Regimento Interno, nos termos deste Estatuto, para disciplinar o seu funcionamento e o de suas Organizações, aprovado por sua Assem­bléia Geral e homologado pelo Conselho Geral da CBM.
Seção II Da Diretoria
Art. 27. A Associação terá uma diretoria administrativa eleita em Assembléia Geral, especificamente convocada para este fim, composta de: Presidente, Primeiro e segun­do vice presidente e Primeiro e Segundo Secretário civilmente capazes na forma da Lei.
§ lc À Diretoria Administrativa, compete a execução das determinações das Assem­bléias da Associação, bem como o fiel cumprimento do que lhe for atribuído no Esta­tuto e no Regimento Interno bem como as determinações da CBM e do seu Conselho Geral.
§ 2° O mandato da diretoria administrativa eleita será de dois anos, sem direito a re­eleição no período subsequente.
Art. 28. A Diretoria Administrativa reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, quando necessário, sempre que convocada pelo Presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros. Art. 29. São atribuições do Presidente:
I – Dirigir as Assembléias;
II – Respeitar e fazer respeitar o presente Estatuto e Regimento Interno da Associação;
III – Abrir, presidir e encerrar as sessões, manter a ordem e fazer obedecer este Esta­tuto e Regimento Interno;
IV – Representar a Associação ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, fazendo pronunciamentos públicos quando necessário, podendo, ainda, constituir procuradores com poderes específicos;
V – Assinar as atas com o Secretário;
VI – Orientar e fiscalizar o trabalho Associacional, inclusive das organizações;
VII – Presidir o Conselho, e ser membro ex-ofício das demais organizações da Asso­ciação;
VIII – Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias juntamente com o Diretor Exe­cutivo, e na falta deste, com o 1° Vice-Presidente e na falta deste segue a ordem de eleição;
IX – Receber primeira e diretamente, sem intermediários todos os relatórios e pareceres de auditoria de quaisquer organizações da Associação, tomando sempre em conjunto com a Diretoria Estatutária imediatas e devidas providências, quanto a irregularidades de qualquer natureza porventura levantadas prestando relatório a Assembléia Geral para apreciação e homologação;
X – Executar as demais funções inerentes ao cargo. Art. 30. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:
I – substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até seu término;
III – prestar de modo geral, sua colaboração ao presidente;
IV – cumprir o presente Estatuto.
Art. 31. Compete ao Segundo Vice-Presidente:
I – substituir ao Primeiro Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
II – assumir o mandato em caso de vacância até seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente e o Primeiro Vice-Presi­dente;
IV – cumprir o presente Estatuto.
Art. 32. Compete ao 1° Secretário:
I – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
II – organizar expediente a ser submetido da Assembléia Geral, e estar prestando os esclarecimentos necessários;
IV – secretariar as Assembléias Gerais e as reuniões de sua Diretoria, lavrando as res­pectivas atas;
V – responder pelo expediente e pelos serviços da Secretaria da Assembléia Geral;
VI – supervisionar os registros e o arquivo de papéis e documentos em tramitação ou arquivados na Associação;
VII – organizar e manter a escrituração da Assembléia Geral da Associação e ter sob sua guarda os livros de Atas e de presença dos mensageiros das Igrejas associadas nas Assembléias e demais livros necessários.
VIII – cumprir o presente Estatuto. Art 33. Compete ao 2° Secretário:
I – substituir ao primeiro secretário em suas faltas e impedimentos;
II – assumir o mandato em caso de vacância até seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário;
IV – cumprir o presente Estatuto.
Seção III Da Eleição e da Destituição da Diretoria Administrativa
Art. 34. A Diretoria Administrativa da Associação será eleita para o mandato de dois (2) anos composta de presidente, 1° e 2° vice-presidentes, 1° e 2° Secretários, reali­zada na penúltima sessão do último dia, e empossada na última sessão da Assembléia, para exercer o seu mandato até a posse da nova diretoria.
§ 1° A Diretoria, através de seu Presidente ou em sua ausência os vices na ordem de eleição, dirigem as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias da Associação e reuniões da Diretoria.
§ 2° Qualquer membro da Diretoria Administrativa fica inelegível para qualquer cargo observando interstício de dois anos para nova eleição.
§ 3° Os membros da Diretoria Administrativa não recebem remuneração, nem parti­cipam da receita ou do patrimônio, a qualquer título, a não ser para o reembolso de despesas efetuadas a serviço da Associação.
§ 4° Só os mensageiros devidamente inscritos e presentes no ato de votação poderão votar e ser votados.
§ 5° Os empregados da Associação, o Diretor Executivo, os Presidentes e Executivos das organizações da Associação, remunerados ou não, estão impedidos de ser eleitos para cargos da Diretoria Administrativa da Associação e da composição do Conselho Fiscal,
§ 6° Os Mensageiros de igrejas que não contribuem mensalmente com o Plano Co­operativo são inelegíveis para qualquer cargo na Diretoria Administrativa e de suas organizações.
Art 35. A eleição da Diretoria Administrativa será feita por escrutínio secreto, sendo a do Presidente por maioria absoluta e a dos demais membros por maioria simples.
ArL 36. O Presidente será eleito pelo seguinte procedimento:
I – declarado aberto o processo de eleição, haverá um período de até 5 (cinco) minu­tos, para a indicação de mensageiros ao cargo de Presidente;
II – encerrada a indicação de nomes para Presidente, os mensageiros votarão preen­chendo a cédula recebida pela inscrição;
III – recolhidas as cédulas e feita a apuração dos votos pela Comissão Escrutinadora, o resultado será encaminhado, imediatamente, à Mesa;
IV – na hipótese de nenhum candidato ter alcançado a maioria absoluta, haverá novo
escrutínio, concorrendo apenas os dois mais votados;
V – proclamado eleito o Presidente, haverá um período de até cinco minutos para a indicação de nomes para Vice-Presidentes;
VI – encerrado o tempo reservado para a indicação de nomes para Vice-Presidentes, os mensageiros votam, em cédulas próprias, em dois nomes para Vice-Presidentes;
VII – proclamados eleitos os Vice-Presidentes, haverá um período de até cinco minutos para a indicação de nomes para Secretários;
VIII – encerrado o tempo reservado para a indicação de nomes para Secretários, os mensageiros votam, em cédulas próprias, em dois nomes para Secretários;
IX – apurados os votos, o Presidente proclama, em seguida, dentre os votados para vice-presidente, eleitos os dois mais votados, na ordem, primeiro e segundo Vice-Presidentes; e dentre os votados para secretário, eleitos os dois mais votados na ordem, primeiro e segundo Secretários, respectivamente;
X – os casos de empate serão resolvidos pelo critério da antigüidade na denominação; no caso de pastores, pelo tempo de ordenação e nos demais casos, por tempo de membro na igreja;
XI – não há limite de número para indicações dentro do tempo previsto nos incisos I, V e VII;
XII – os candidatos podem ser apresentados para efeito de indicação, inclusive com sucintas informações a critério da Mesa sobre sua situação denominacional no ato da indicação;
XIII – as apurações são feitas em recinto fora do plenário, podendo ser assistidas ou fiscalizadas por qualquer mensageiro;
XIV – os trabalhos da Assembléia prosseguem durante as apurações;
XV – nos relatórios da Comissão Escrutinadora apresentados à Mesa, devem constar os resultados de todos os escrutínios e figuram como anexo no livro da Associação.
Seção IV Do Conselho Fiscal
Art. 37. O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e um suplente, um deles servindo como presidente, sendo eleitos e designados pela Assembléia Geral com mandato de 2 (dois) anos, podendo cada membro ser reeleito. Art. 38. Compete ao Conselho Fiscal:
I – Examinar, trimestralmente, os livros e documentos legais da Associação e das suas organizações, avaliando a situação econômico-financeira e legal de cada organização, cujos relatórios deverão ser enviados à Diretoria Administrativa, para que sejam tomadas as devidas providências junto as respectivas organizações;
II – Fazer a Auditoria Anual da escrita contábil e dos balanços financeiro e patrimonial da Associação e de suas organizações encaminhando os respectivos pareceres a Diretoria Administrativa, em tempo hábil, para publicação, a fim de que sejam apreciados pela Assembléia Geral.
III – Elaborar modelo padrão de Relatório Financeiro para as organizações da Associação.
ArL 39. Nenhum membro do Conselho Fiscal receberá remuneração, devendo ser
reembolsado pelas despesas feitas no exercício da sua função.
Parágrafo único. As despesas com as reuniões do Conselho Fiscal serão rateadas entre
as organizações, levando-se em conta a proporção orçamentária de cada uma.
Art. 40. O parecer do Conselho Fiscal deve ser elaborado numa linguagem acessível
ao plenário, contendo, indispensavelmente, os seguintes itens:
I – considerações preliminares;
II – recomendações, devidamente justificadas, para apreciação da Assembléia Geral;
III – sugestões a serem encaminhadas às organizações.
Parágrafo único. A Diretoria Administrativa e as organizações da Associação atenderão às solicitações do Conselho Fiscal, pondo à sua disposição todos os livros contábeis, documentos e balanços, em tempo hábil.
CAPÍTULO VI DO DIRETOR EXECUTIVO
Art. 41. Para executar o seu programa de trabalho e atender as decisões da Assem­bléia Geral e da Diretoria Administrativa será eleito um Diretor Executivo. § 1° A eleição ou exoneração do Diretor Executivo ocorre em reunião da Diretoria Ad­ministrativa, em cuja convocação conste explicitamente este assunto. § 2° O Diretor Executivo será remunerado pela sua função e reembolsado por despe­sas operacionais, relativas às suas atividades dentro e fora do domicílio e devidamente autorizadas pela Diretoria Administrativa.
§ 3° O Diretor Executivo exercerá o cargo enquanto bem servir, podendo ser avaliado a qualquer tempo pela Diretoria Administrativa ou Conselho Geral da CBM, com vistas à sua permanência ou não no cargo que ocupa.
§ 4° O Diretor Executivo pode ser exonerado a seu pedido ou por decisão da Diretoria Administrativa ou Conselho Geral da CBM, por improbidade administrativa, desvio dou­trinário ou por comprovada ineficiência no exercício da função, observado em qualquer hipótese, os princípios da equidade, da justiça e da ampla defesa. § 5° A eleição ou exoneração ou ainda a remuneração do Diretor Executivo necessita­rá, para fins de efetivação, da aprovação do Conselho Geral da CBM. Art. 42. O Diretor Executivo terá as seguintes atribuições: A) QUANTO ÀS ATIVIDADES DA ÁREA MISSIONÁRIA:
I – apresentar anualmente planejamento das ações e custos operacionais para o Evan-gelismo e Missões;
II – coordenar, manter e acompanhar o Programa Missionário;
III – coordenar as atividades Evangelísticas e Missionárias da Associação, assessorar a Diretoria Administrativa no desempenho de suas funções, bem como promover os seus fins na forma do Estatuto e do Regimento Interno;
IV – promover junto às Igrejas o Trabalho de Evangelização;
V – executar as decisões da Diretoria Administrativa e do Conselho Geral da CBM que lhe forem atribuídas;
VI – representar juntamente com o Presidente à Associação nas reuniões do ConselhoGeral da CBM e, em caráter especial representar a Associação junto aos órgãos deno-minacionais, Igrejas e Sociedade Civil devidamente autorizado pelo Presidente.
VII – estimular a mordomia cristã, o Sistema Integrado de Missões, bem como o Plano Cooperativo no âmbito das igrejas da Associação;
VIII – promover clínicas, simpósios, seminários e Congressos Regionais de Evange-lismo e Missões e atividades afins voltadas ao treinamento e ao aperfeiçoamento do povo batista;
IX – assessorar as igrejas quando designado pela Diretoria Administrativa no desenvol­vimento da área doutrinária, na edificação e na formação de líderes;
X – apresentar à Diretoria Administrativa e ao Conselho Geral da CBM relatório de suas atividades de coordenação, planos, estudos e sugestões que visem à realização dos seus fins de evangelização, missões e integração denominacional;
XI – orientar as igrejas e organizações na hospedagem e funcionamento de Congres­sos Missionários que realizarem;
XII – preparar e divulgar materiais de apoio aos programas de evangelismo e missões;
XIII – estimular a criação de eventos para pastores e líderes que tenham o objetivo de evangelismo e missões;
XIV – preparar e divulgar, quando necessário, estratégias, métodos e materiais que inspirem e incentivem os crentes a adotarem um estilo de vida de santificação, de tes­temunho e serviço cristão segundo seus dons;
XV – promover programas de discipulado para líderes, visando o uso dos dons na evangelização;
XVI – incentivar a realização de estudos bíblicos sobre evangelização e missões e a sua utilização no serviço cristão, nos conclaves regionais promovidos pelas organizações missionárias;
XVII – sugerir alvos de batismos e de organização de Igrejas, como resultado da evan­gelização e missões na Associação;
XVIII – incentivar os Seminários para que realizem estudos sobre o despertamento de vocações;
XIX – incentivar e motivar os pastores a valorizarem o ministério dos leigos e que fa­çam em suas igrejas estudos bíblicos sobre os temas anuais da CBM;
XX – estimular o voluntariado para ações missionárias;
XXI – visitar e assessorar as Igrejas quanto ao Planejamento de Evangelismo e Mis­sões;
XXII – Executar, no âmbito da Associação, o planejamento da Coordenação de Evan­gelismo e Missões da CBM.
B) QUANTO ÀS ATIVIDADES DA ÁREA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA:
I – receber e distribuir os recursos provenientes do Plano Cooperativo, do Sistema In­tegrado de Missões, as ofertas designadas, e quaisquer outras receitas;
II – gerenciar os recursos humanos da sede da Associação, admitindo e demitindo pessoal, ouvida a Diretoria Administrativa, e distribuir-lhe as funções;
III – acompanhar e fechar o caixa diariamente, controlando toda a movimentação bancária;
IV – manter atualizada a contabilidade e o registro de acervo patrimonial da Associacão, bem como de toda a documentação contábil, fiscal e de pessoal;
V – receber, encaminhar e expedir a correspondência da Associação;
VI – responder pelo funcionamento Administrativo e Financeiro da Associação, pres­tando-lhe relatório;
VII – exercer as funções de Tesoureiro e administrar os serviços da sede da Associa­ção, tendo sob os seus cuidados os documentos, os bens patrimoniais da Associação não atribuídos à outra Organização e os arquivos da Associação;
VIII – arquivar todos os registros históricos do acervo patrimonial da Associação, tais como atas, anexos, relatórios, pareceres, livros e demais documentações;
IX – prestar à Diretoria Administrativa e Conselho Geral da CBM relatório de suas ati­vidades, dos movimentos financeiros, planos, estudos e sugestões que visem a reali­zação dos seus fins;
X – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias juntamente com o Presidente, assi­nar cheques documentos e manter em dia a escrituração contábil;
XI – assinar, juntamente com o Presidente, ou seu substituto legal, os títulos de res­ponsabilidade financeira, em nome da Associação, quando devidamente autorizados;
XII – elaborar a ordem do dia das reuniões da Assembléia da Associação e Diretoria Administrativa;
XIII – superintender a publicação e distribuição dos relatórios e pareceres para as reuniões da Diretoria Administrativa e das Assembléias da Convenção, bem como a publicação do livro do mensageiro da Associação;
XIV – superintender o serviço de arrolamento de mensageiros nas Assembléias da Associação e administrar as verbas a ela destinadas, e de tudo apresentando relatório a Diretoria Administrativa;
XV – sugerir reformas e ampliações na sede da Associação, bem como a aquisição de móveis e utensílios;
XVI – liberar a saída de livros oficiais da sede da Associação por motivo de ordem legal ou comprovado interesse da Convenção.
CAPITULO VII DAS COMISSÕES
Art. 43. Na primeira sessão da Assembléia Geral, o presidente nomeia uma comissão de indicação de Nomes, composta de cinco membros, à qual cabe indicar os membros componentes das comissões: de Data, Local e[..Orador; de AssunJtojJ^ntuajs; de jy> qresso dejqreias; de Escrutínio, Conselho Fiscal e outras. ‘ Parágrafo único. O presidenteTíomeia o relator da comissão de indicação e esta elege, se necessário, um vice-relator e um secretário;
Art 44. Em cada Assembléia Geral haverá Comissão de Assuntos Eventuais que tra­tará de assuntos não previstos na pauta.
§ lc O plenário pode escolher, discutir e votar, ponto por ponto ou englobadamente com destaques;
§ 2C Os destaques feitos na discussão e votação global são votados isoladamente na ordem de apresentação votando-se ao final da discussão os pontos não levantados em destaques;
§ 3° Na discussão e votação, ponto por ponto, cada ponto é votado na ordem de apre­sentação dele, ainda que não haja discussão, não havendo necessidade de votação geral.
§ 4° Podem ser apresentados aos pareceres, relatórios definidos neste artigo, substi­tutivos e emendas, por meio de propostas devidamente apoiadas. Art. 45. Não podem ser indicados para quaisquer das Comissões mencionadas neste capítulo, o executivo e funcionários da Associação.
Art. 46. Cabe ao presidente da Associação promover a substituição em plenário de qualquer membro de Comissão impossibilitado de nela continuar.
CAPÍTULO IIIV DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Art. 47. O exercício financeiro da Associação terá início em 1° de abril e terminará em 31 de março do ano seguinte.
Art. 48. A prestação anual de contas da Associação conterá, entre outros, os seguin­tes elementos:
a) relatório circunstanciado de atividades;
b) balanço patrimonial;
c) demonstração de Resultados do Exercício; e,
d) parecer do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49. Os membros da diretoria não recebem remuneração, ou tem participação na receita a qualquer título, a não ser reembolso por despesas efetuadas a serviço da Associação;
Art. 50. A Associação não responde solidária nem subsidiariamente por quaisquer obrigações assumidas para com terceiros ou igrejas associadas que com elas coope­ram através de seus mensageiros presentes nas assembléias, e estes também não respondem entre si e solidariamente por quaisquer obrigações da Associação. Art. 51. A Associação obrigatoriamente apresentará, nas assembléias ordinárias da CBM, os relatórios de suas atividades durante o ano e balanço geral de suas contas acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal e no interregno das Assem­bléias, apresentará relatórios de suas atividades nas reuniões do Conselho Geral da CBM.
Art. 52. Para a dissolução da Associação é necessário que em duas assembléias Ge­rais consecutivas com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, com intervalo de 30 (trinta) dias entre as mesmas, em cujas convocações conste este assunto, votem para este fim, pelo menos quatro quintos dos mensageiros arrolados, destinando-se neste caso, o patrimônio da Associação a CBM respeitando o direito de terceiros. Art. 53. A Associação apoiará o trabalho de quaisquer organizações evangelísticasauxiliares, vinculadas a CBM, especialmente as anteriormente criadas por ela. Art. 54. Na consecução de suas finalidades, a Associação poderá firmar convênios, intercâmbios, promover iniciativas conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 55. A Associação tem um Regimento Interno e os casos omissos neste Estatuto são resolvidos pela Assembléia Geral da Associação.
Art. 56. O presente Estatuto só pode ser reformado conforme os preceitos no artigo 24, § 1° do presente Estatuto e homologado pela CBM.
Art. 57. A Associação determina suas próprias regras parlamentares, que constam no seu Regimento Interno.
Art. 58. A Associação respeita a letra e o espírito do Estatuto e Regimento Interno da CBM.
Art. 59. Este Estatuto revoga o anterior, averbado registrado em microfilme no n° 8130, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos “Can-tuária de Azevedo”) desta comarca, e passa a vigorar após a sua aprovação, homolo­gação da CBM e registro no cartório competente, cuja certidão deverá ser apresentada à Associação.
São Luís/MA, 19 de maio de 2012
Pr. Hildenor Oliveira Teixeira Santos
Presidente
Dra Ana Paula de Alencar Vasconcelos Gouveia
OAB/MA n° 6.585 Advogada

REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS BATISTAS NA GRANDE SÃO LUÍS
Art. 1° – A Associação de Igrejas Batistas na Grande São Luís, doravante designada Associação; fundada em 07 de abril de 1990, por tempo indeterminado, é uma enti­dade civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, constituída pelas Igrejas Batistas que com ela cooperam, em número ilimitado, com sede e foro na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
§ Único – Podem ser arroladas na Associação as Igrejas Batistas que aceitam as Sagra­das Escrituras como única regra de fé e prática e reconhecem como fiel a Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira.
Art. 2° – A Associação tem por fim servir às Igrejas que com ela coopera, coordenando o trabalho cooperativo, em âmbito local, buscando desenvolver sua obra Ministerial. § 1° – A Associação recomenda às igrejas arroladas a maneira pela qual podem coope­rar com seus trabalhos respeitando sempre a autonomia das igrejas. § 2° – O relacionamento da Associação com as igrejas ou qualquer outra instituição, tem efeito meramente cooperativo, não envolvendo qualquer responsabilidade, a não ser aquelas estabelecidas em documento escrito.
§ 3° – Todo aquele que deixa de ser membro de uma Igreja Batista que coopera com a Associação, perde automaticamente o mandato de membro do Conselho, Entidades, Comissões, ou qualquer outros, assim como de qualquer cargo da Associação.
TÍTULO II – DO INGRESSO DE IGREJA
Art. 3° – Toda Igreja Batista que deseja cooperar com a Associação deve pedir formal­mente seu ingresso.
Art. 4° – O pedido de ingresso deve ser feito mediante formulário próprio fornecido pelo Conselho da Associação, obedecendo as seguintes condições:
I – Informação correta sobre o nome, endereço, data de organização da Igreja, reque­rente e nome da Igreja organizadora;
II – Data da Assembléia Administrativa em que a Igreja decidiu pedir seu ingresso na Associação e cooperar com seu programa;
III – Declaração formal de que a Igreja aceita as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática e, como fiel, a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.
TÍTULO III – DA DIRETORIA CAPITULO I – Dos Presidentes
Art. 5° – Ao presidente, que é orientador dos trabalhos, fiscal da ordem e responsável pelo cumprimento deste Regimento, compete ainda:
I – Representar a Associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II – Abrir, presidir e encerrar as sessões, manter a ordem e fazer obedecer este Regi­mento;
III – Conceder ou negar a palavra a mensageiros, de acordo com este Regimento;
IV – Interromper os oradores quando se afastarem das questões em debate, quando abordarem matéria vencida ou fora de ordem, e usam linguagem inconveniente;
V – Consultar o plenário sobre a conveniência de encerramento da discussão, quando julgar que a mesma está se alongando muito;
VI – Suspender a sessão em caso de perturbação da ordem;
VII – Resolver todas as questões de ordem, isto é, questões atinentes a observância do presente Regimento;
VIII – Submeter à discussão e votação as propostas feitas;
IX – Nomear Comissões;
X – Assinar as Atas com o secretário;
XI – Nomear uma comissão de programa que tem como objetivo considerar, sugerir e coordenar quaisquer alterações do programa, que se façam necessárias no decorrer da Assembléia;
XII – Autorizar a distribuição e a fixação de impresso ou material de propaganda de qualquer natureza no recinto da Assembléia, pessoalmente ou através do Secretário Executivo do Conselho;
XIII – Presidir o Conselho da Associação e ser membro ex-offício das demais entidades da Associação;
XIV – Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.
§ Único – O presidente da associação pode nomear, a seu juízo, uma Comissão Jurídi-co-Parlamentar, que tem a finalidade de assessora-lo ou ao plenário, quando solicitada. Art. 6° – São atribuições do primeiro e do segundo vice-presidente, substituir o presi­dente na ordem de sua eleição, e cooperar com a mesa sempre que solicitados.
CAPÍTULO II – Dos Secretários
Art. 7° – São atribuições do 1° secretário:
I – Lavrar as Atas de cada sessão, nelas anotando as propostas e assuntos aprovados;
II – Registrar em ata, ou em livro especial, os relatórios e pareceres aprovados pela Assembléia e/ou Conselho Diretor.
Art, 8° – São atribuições do 2° secretário:
I – Substituir o 1° secretário em seus eventuais impedimentos;
II – Ler as atas de expediente das Assembléias, bem como as que forem entregues pelo Presidente, tais como relatórios, pareceres, etc.
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 9° – Para a realização de seus fins, o trabalho associacional é realizado em três níveis:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Diretor;
III – Entidades Executivas, Auxiliares e Ministeriais.
TÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLÉIAS
CAPÍTULO I – Das Assembléias
Art. 10 – A Associação se reúne em Assembléia Ordinária uma vez a cada dois anos, convocada pelo presidente ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, quando necessário. § 1° – As Assembléias são constituídas de mensageiros das igrejas que com ela coo­peram.
§ 2° – O mandato dos mensageiros só é válido para a Assembléia a que são creden­ciados.
§ 3° – Só membros de igrejas batistas que cooperam com a Associação podem ser credenciados como mensageiros.
§ 4° – As Assembléias poderão ser realizadas em qualquer lugar onde houver uma Igreja Batista a ela filiada.
§ 5° – O local, a data e orador das Assembléias Ordinárias serão sugeridos por uma Co­missão Especial indicada pela Comissão de Indicações, com aprovação da Assembléia.
CAPITULO II – Dos Mensageiros
Art. 11 – As igrejas que cooperam com a Associação poderão enviar mensageiros àsAssembléias na seguinte proporção: dez por ser Igreja e mais um por grupo de 25 (vinte e cinco) membros ou fração, os quais deverão ser credenciados por escrito em carta individual ou coletiva.
CAPÍTULO III – Das Comissões
Art. 12 – Na primeira sessão da Assembléia Ordinária, o presidente nomeia uma co­missão de indicação, composta de cinco membros, à qual cabe indicar os membros componentes das comissões de Tempo, Local e Orador; de Renovação de Entidades; de Assuntos Eventuais; de Ingresso de Igrejas; de Exame de Contas; de Escrutínio e outras.
§ 1° – O presidente nomeia o relator da comissão de indicação e esta elege, se neces­sário, um vice-relator e um secretário.
§ 2° – Os membros da comissão da referida comissão podem indicar seus nomes para qualquer comissão.
§ 3° – A comissão de Exame de Contas, que também é responsável a prover auditorias financeiras, é eleita pela Assembléia para dar parecer na Assembléia seguinte. Art. 13 – Em cada Assembléia Ordinária há uma Comissão de Assuntos Eventuais que dá parecer sobre as propostas que não se referem sobre o trabalho de qualquer enti­dade ou qualquer outro assunto de caráter eventual.
§ 1° – Os destaques feitos na discussão e votação global são votados isoladamente na ordem de apresentação votando-se ao final da discussão os pontos não levantados em destaques.
§ 2° – O plenário pode escolher discutir e votar ponto por ponto. § 3° – Na discussão e votação ponto por ponto, cada ponto é votado na ordem de apresentação dele, ainda que não haja discussão, não havendo necessidade de vota­ção geral.
§ 4° – Podem ser apresentados aos pareceres relatórios definidos neste artigo, substi­tutivos e emendas, por meio de propostas devidamente apoiadas. Art. 14 – As Comissões são compostas de 5 (cinco) membros e seus relatores são in­dicados pela Comissão de Indicação que é nomeada pela Mesa. Art. 15 – Não podem ser indicados para quaisquer das Comissões mencionadas neste capítulo, os executivos e funcionários das entidades quando se tratar de assuntos re­lacionados com estas.
Art. 16 – Cabe ao presidente da Associação promover a substituição em plenário de qualquer membro de Comissão impossibilitado de nela continuar.
CAPÍTULO IV – Da Eleição da Diretoria
Art. 17 – As Assembléias Ordinárias elegem a diretoria da Associação, composta de presidente, 1° e 2° vice-presidentes, 1° e 2° Secretários, cujos mandatos vigoram até a posse da nova diretoria na Assembléia seguinte e se sucedem na ordem da eleição. § 1° – A Diretoria dirige as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias da Associação e reuniões do Conselho. § 2° – Nenhum membro da diretoria pode ser eleito por mais de dois mandatos con-secutivos no mesmo cargo observando-se o interstício de um ano para nova eleição. Art. 18 – À Mesa, composta de no mínimo l(um) presidente e 2 (dois) secretários; compete a direção de todos os trabalhos.
§ Único – Para manifestar-se sobre o mérito dos assuntos em debate qualquer com­ponente da Mesa deve ser substituído na forma deste regimento, até que o referido seja votado ou afastado da pauta da discussão, perdurando o impedimento durante os debates do mesmo assunto nas sessões subseqüentes.
Art. 19 – A Diretoria da Associação será eleita em qualquer sessão, exceto a primeira e a última, e empossada na última sessão da Assembléia para exercer o seu mandato até a posse da nova diretoria.
Art. 20 – A eleição da diretoria deverá ser por maioria simples, sendo que o presidente será eleito por escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos e os demais podendo ser por aclamação, obedecendo os seguintes critérios:
I – Só serão elegíveis os mensageiros devidamente inscritos;
II – Poderão ser indicados até 5 (cinco) nomes para cada cargo;
III – A apuração de votos será feita pela Comissão Escrutinadora;
IV – Todos os casos de empate serão resolvidos pelo critério de antigüidade na deno­minação: no caso de pastores, pelo tempo de ordenação, nos demais casos, por tempo de membresia numa Igreja Batista;
V – Os funcionários da Associação, seu executivo e os executivos das demais entidades da Associação, remunerados ou não, não podem concorrer a cargos na diretoria da Associação.
CAPITULO V – Das Sessões
Art. 21 – As sessões das assembléias serão abertas pelo presidente ou seu substituto
legal.
Art. 22 – Na primeira sessão de cada Assembléia deve ser submetido a aprovação
do plenário o programa elaborado pelo Conselho e, ao fim de cada sessão deve ser
submetida à aprovação do plenário as alterações na ordem do dia da sessão seguinte.
CAPITULO VI – Dos debates
Art. 23 – Para ser discutido numa sessão, qualquer assunto deve ser introduzido por uma proposta devidamente apoiada, salvo os pareceres das comissões, ou relatórios. Art. 24 – Aquele que deseja falar para apresentar ou discutir uma proposta deve levan­tar-se e dirigir-se ao presidente dizendo: “peço a palavra, Senhor Presidente”. Art. 25 – Concedida a palavra, o orador fala, dirigindo-se ao presidente ou à assem­bléia, expondo o seu assunto e enunciando claramente a sua proposta que, quando for muito extensa ou envolver matéria grave, deve ser redigida e encaminhada à Mesa. Art. 26 – Feita uma proposta, ela só é posta em discussão se receber apoio por parte de outro mensageiro, o qual, dirigindo-se ao presidente diz: “Apoio a proposta feita”, ou, simplesmente “apoiado”. Art. 27 – Posta a proposta em discussão, os mensageiros que desejem falar devempedir a palavra ao presidente.
Art. 28-0 presidente concede a palavra ao mensageiro que primeiro a solicita, e quando dois ou mais a solicita ao mesmo tempo, é concedida àquele que está mais distante da Mesa.
Art. 29 – Quando muitos oradores desejam falar, o presidente pode ordenar a aber­tura de inscrições, o que é feito por um dos secretários, seguindo-se rigorosamente a ordem adotada.
Art. 30 – Por decisão do plenário pode ser limitado o tempo dos oradores. Art. 31 – Feita uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro pode apresentar uma substitutiva, isto é, uma proposta baseada na que originalmente foi feita, mas que não modifique seus termos ou alcance.
§ 1° – Uma proposta substitutiva não pode contrariar fundamentalmente a proposta original
§ 2° – Uma vez proposto e apoiado um substitutivo, a discussão passa a ser feita em torno dele.
§ 3° – Encerrada a discussão e posta a votos a proposta substitutiva, se esta vencer, desaparece a proposta original.
Art. 32 – Feita uma proposta e colocada em discussão, qualquer mensageiro pode pro­por emendas à proposta para acrescentar palavras ou frases (emenda aditiva), para suprimir palavras ou frases (emenda supressiva).
§ 1° – Apresentada e adotada a emenda, a discussão passa a ser travada em torno dela.
§ 2° – Encerrada a discussão sobre a emenda, o presidente põe a votos; a emenda ven­cedora é acrescentada à proposta original, que depois é posta a votos com a emenda. Art. 33 – Para facilitar a discussão ou votação, o presidente pode dividir uma proposta que conste de pontos, submetendo à votação cada ponto separadamente. Art. 34 – Uma proposta pode ser retirada da discussão por solicitação expressa de seu proponente, com aquiescência do plenário.
CAPITULO VII – Das Propostas Especiais A – Para encerramento das discussões
Art. 35-0 plenário pode impedir a discussão de matéria já suficientemente esclare­cida, por meio de aprovação de uma proposta para encerramento imediato da discus­são, devendo ser brevemente justificada.
B – Para Adiamento
Art. 36 – Qualquer mensageiro pode propor o adiamento, por prazo determinado ou não, da discussão do assunto em debate, para que sejam oferecidos esclarecimentos ao plenário, se necessário, ou para que seja dada preferência à matéria mais urgente. § 1° – Matéria oriunda de grupo de trabalho ou Comissão, não pode ser adiada ou devolvida sem que a Assembléia tome conhecimento do seu conteúdo. § 2° – No expediente de qualquer sessão posterior, qualquer mensageiro pode propora volta a plenário de assunto que esteja sobre a Mesa por prazo indeterminado, o qual é encaminhado à comissão de Programa para ser incluído na ordem do dia de sessões seguintes.
C – Reconsideração
Art. 37 – A reconsideração de matéria vencida só pode ser feito no expediente da sessão posterior àquela em que foi votada, mediante requerimento subscrito por um número de 5 (cinco) mensageiros que nela tenham votado favoravelmente, e por de­cisão favorável e no mínimo 2/3 (dois terços) dos mensageiros presentes na hora da votação, podendo ser alterada, confirmada ou anulada a decisão anterior. § Único – Se aprovada a reconsideração, a matéria será encaminhada à comissão de Programa para incluí-la em sessão posterior.
D – Não admitem discussão
Art. 38 – São propostas que não admitem discussão, devendo ser imediatamente pos­tas a votos, uma vez apoiadas:
I – Para adiamento da discussão por tempo definido ou indefinido;
II – Para encerramento da discussão e imediata votação;
III – Para dirimir dúvidas sobre questões de ordem
IV – Para responder a consulta da Mesa sobre questões de ordem não previstas neste Regimento;
V – Para que o assunto seja entregue à comissão para reapresentação posterior
VI – Para a volta aos debates de assuntos que tenham sido adiados;
VII – Para limitar o tempo dos oradores ou da discussão sobre qualquer matéria;
VIII – Para prorrogação ou encerramento da sessão;
IX – Para encaminhar o modo da discussão de um parecer;
X – Para a concessão de privilégio da palavra.
CAPÍTULO VIII – Da Votação
Art. 39 – Concluída a discussão, o presidente anuncia com clareza a proposta a ser
votada, podendo determinar a sua leitura, se julgar necessário, e então declara que a
proposta está em votação.
Art. 40 – Após a declaração pelo Presidente de que a proposta está em votação, a
nenhum mensageiro pode ser concedida a palavra, sob qualquer pretexto, antes que
os votos sejam apurados.
Art. 41 – Submetida a proposta à votação, o presidente deve solicitar dos mensageiros,
os votos favoráveis e, em seguida, os votos contrários, anunciando imediatamente o
resuttado.
Art. 42 – Havendo necessidade, a critério da Mesa, os votos devem ser contados.
Art. 43 – Podem ser usadas as seguintes formas de votação:
a) Levantar uma das mãos com o cartão de votação ou livro do mensageiro; b) Colocar-se de pé, levantando o cartão de votação ou livro do mensageiro;
c) Escrutínio secreto, quando conveniente.
Art 44 – As propostas não decididas por maioria de votos, excetuando-se aquelas
disciplinadas de outra forma neste Regimento.
§ Único – O quorum para as deliberações das Assembléias da Associação é de um terço
dos mensageiros arrolados até o momento da votação.
Art. 45 – Qualquer mensageiro que julgue haver erro ou omissão na contagem ou
soma de votos, pode requerer à Mesa a recontagem, que é feita imediatamente, sem
discussão a critério da Mesa.
Art. 46 – Qualquer mensageiro tendo sido vencido na votação, pode solicitar a inserção
em ata da justificação do seu voto, sucintamente, redigida em linguagem adequada
sem ofensa ao plenário ou qualquer mensageiro, a juízo da Mesa
CAPÍTULO IX – Das Questões de Ordem
Art. 47 – Qualquer mensageiro pode solicitar a palavra “pela ordem”, que é imediata­mente concedida, nas seguintes circunstâncias:
I – Quando não está sendo observada a ordem dos debates nos termos deste Regi­mento;
II – Quando algum orador tratar de matéria alheia ao debate em questão ou estranha à Assembléia;
III – Quando deseja propor:
a) O encerramento da discussão e imediata votação;
b) O adiamento da discussão por tempo definido ou indefinido;
c) A entrega ou devolução do assunto de uma comissão para posterior apresentação
d) A volta a discussão de assunto que tenha sido adiado;
e) A limitação do tempo de cada orador ou para discussão de qualquer matéria;
f) A prorrogação do encerramento da sessão
Art. 48 – A questão de ordem suscitada pelo mensageiro, após breve exposição, é resolvida pelo presidente, sendo facultado ao suscitante apelar para o plenário ou a comissão Jurídico-Parlamentar caso a decisão contrarie o seu pedido.
CAPITULO X – Dos Apartes
Art. 49-0 mensageiro, desejando apartear um orador, deve, primeiro, solicitar-lhe o consentimento e não pode falar se não lhe for concedido.
a) 1° – Os apartes devem ser feitos para esclarecer o orador ou para fazer-lhe pergunta que esclareçam o plenário sobre o ponto que está em consideração.
b) 2° – Os apartes não devem ser discursos paralelos ao do orador aparteado.
c) 3° – O tempo concedido ao apartamento é descontado do tempo concedido ao ora­dor que o conceder.
Art. 50-0 presidente não pode ser aparteado, nem o proponente ou relator que es­teja encaminhando a votação.
TITULO VI – DO CONSELHO DIRETOR
Art. 51 – Para a realização de seus fins, no interregno das Assembléias, a Associação será representada por um Conselho Diretor composto: da Diretoria da Associação eleita na Assembléia Regular da Associação, dos Coordenadores de Ministérios e dos Presidentes das entidades executivas e auxiliares. § 1° – A Diretoria da Associação é a Diretoria do Conselho. § 2° – A Assembléia regular da Associação é quem aprova o Regimento Operacional do Conselho Diretor;
§ 3° – No Regimento Operacional do conselho deve especificar, entre outras, quais en­tidades auxiliares (organizações) poderão ser representadas no conselho tornando-se membro do mesmo;
§ 4° – As entidades executivas terão sua membresia representativa garantida; § 5° – Compete ao Conselho:
I – Planejar e Coordenar o trabalho global da Associação;
II – Zelar pelo cumprimento das determinações da Associação;
III – Administrar o Plano Cooperativo da Associação e distribuir as ofertas designadas;
IV – Prestar relatório das atividades da Associação às Igrejas e à Convenção Batista Piaui-Maranhão.
§ 6° – A Associação e o Conselho Diretor serão representados nas reuniões do conselho da Convenção Batista Piaui-Maranhão pelo seu Presidente e pelo Secretário Executivo. § 7° – O Conselho tem um Secretário Executivo com as seguintes atribuições entre outras previstas no Regimento Operacional:
I – Administrar o serviço do escritório e ter sob sua guarda os bens e documentos da Associação;
II – Coordenar a tesouraria da Associação;
III – Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias juntamente com o Presidente;
IV – Manter em dia a escrituração contábil e prestar relatórios mensais de todas as atividades do Conselho;
V – Representar o Conselho da Convenção junto às Igrejas e vice-versa.
TÍTULO VII – DAS ENTIDADES
Art. 52 – As entidades da Associação são classificadas em: Executivas, Auxiliares e Ministeriais.
Art. 53 – São Entidades Executivas aquelas criadas e disciplinadas pela Assembléia Geral da Associação: a saber:
I – Junta Administrativa do Seminário Teológico Batista em São Luís Art. 54 – Aplica-se às entidades executivas que existem ou vierem a existir: §1° – O número de seus membros é fixado pela Associação, sendo renovados em cada assembléia ordinária pelo terço de seus membros;
§2° – Os suplentes são em número igual a fração renovável de seus membros eleitos, os quais são normalmente convocados para as reuniões da entidade sendo conside­rados membros ex-offício, podendo exercer voto em caso de ausência de um membroefetivo, segundo a ordem da eleição.
§3° – Os que concluem seus mandatos só podem ser eleitos para qualquer entidade executiva após o interstício de um ano, exceto os que tenham sido eleitos para com­pletar mandato de um ano.
§4° – Essas entidades elegem sua diretoria na primeira reunião depois da sessão da respectiva assembléia da Associação.
§5° – Cada entidade pode ter seu próprio Estatuto e Regimento Interno, que devem respeitar o espírito e a letra do Estatuto da associação e Regimento Interno da Asso­ciação.
§6° – Não pode fazer parte de uma entidade quem dela receba remuneração ou seja seu funcionário.
§7° – Alunos do Seminário Teológico Batista em São Luís não podem fazer parte da Junta Administrativa daquela instituição.
§8° – Essas entidades apresentam a cada assembléia ordinária da Associação, relató­rios de suas atividades durante o ano, e o balanço geral de suas contas. §9° – A renovação dos membros das entidades executivas da Associação é feita me­diante indicação de uma comissão especial denominada Comissão de Renovação de Entidades.
Art. 55 – São Entidades Auxiliares aquelas que fazem parte da estrutura denomina-cional, tais como: União de Homens Batistas, União Feminina Missionária, Ordem de Pastores Batistas e outras.
§ Único: Para que tenham sua representação garantida através do Presidente eleito por cada entidade auxiliar, deverão estar relacionadas no Regimento Operacional do Conselho Diretor como entidades auxiliares da Associação.
Art. 56 – São Entidades Ministeriais os ministérios organizados pelo Conselho Ministe­rial da Associação representado pelos seus Coordenadores.
§ 1° – A Associação terá um Conselho Ministerial composto por um representante de cada Igreja arrolada.
§ 2° – Cada Igreja enviará um representante eleito em sua assembléia administrativa para compor o referido conselho.
§ 3° – Cada membro do Conselho Ministerial terá o dever de representar sua Igreja na Associação e a Associação em sua Igreja.
§ 4° – O Conselho Ministerial elegerá sua diretoria composta de, pelo menos, Presi­dente, Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário, os quais terão o mandato de dois anos.
§ 5° – Elegerá também um coordenador para cada ministério da Associação, os quais terão o mandato de dois anos.
§ 6° – Cada coordenador terá a responsabilidade de envolver pessoas .que tem dons afins com seu ministério em cada Igreja arrolada. § 7° – São atribuições do Conselho Ministerial:
a) Criar, ampliar e extinguir ministérios associacionais;
b) Eleger coordenadores de ministérios;
c) Acompanhar o trabalho dos coordenadores, ouvindo-lhes os relatórios e sugerindo ações que visem o envolvimento das Igrejas nos ministérios, a descoberta de dons ea capacitação para o serviço;
d) Aprovar e sugerir revisões nos regimentos operacionais dos ministérios;
e) Substituir, por outros, os Coordenadores de Ministérios em seus eventuais impedi­mentos ou quando estes não estiverem atendendo às expectativas das Igrejas arrola­das.
Art 57 – As entidades apresentam em cada Assembléia Ordinária da Associação, rela­tórios de suas atividades, sempre acompanhados de parecer da Comissão de Exames de Contas. §1° – Dos relatórios apresentados pelas entidades constam obrigatoriamente:
I – Composição da entidade e sua diretoria;
II – Os membros que não compareceram a pelo menos duas reuniões consecutivas sem justificativas;
III – Matéria informativa sobre suas atividades durante o ano;
IV – Encaminhamento dado às recomendações da Assembléia anterior;
V – Orçamento, programa e planejamento das atividades;
VI – Balanço geral de suas contas.
§2° – Os relatórios são publicados anualmente, para distribuição dos inscritos, no ato da inscrição. §3° – O Conselho publica em cada Assembléia Regular, além dos relató­rios: o Estatuto e o Regimento Interno da Associação, as atas da Assembléia anterior com os respectivos anexos e as informações relativas aos trabalhos da assembléia. Art. 58 – A apreciação dos relatórios é feita logo após a sua apresentação dentro do tempo previsto no programa.
§1° – São consideradas propostas e entram imediatamente em discussão com direito a destaques.
§2° – Os relatórios são apreciados por capítulos na ordem de apresentação. §3° – Os pontos que suscitam dúvidas durante a apresentação podem, a critério da Mesa, ou do plenário ser encaminhados à respectiva entidade para esclarecimento através de seus representantes, retornando na mesma Assembléia associacional. §4° – Qualquer assunto surgido em plenário, considerado de gravidade ou de discus­são inconveniente, a critério da Mesa ou por decisão do plenário, pode ser encaminha­do a uma comissão especial para dar parecer.
Art. 59 – As entidades podem adquirir personalidade jurídica, devendo os respectivos Estatutos conter todas as disposições do artigo 24 do Estatuto da Associação e dispo­sitivos que estabeleçam:
I – Que é condição para ser membro da entidade ser membro de uma Igreja arrolada na Associação e eleito conforme seu Regimento Interno.
II – Que a entidade é regida por princípios cristãos e de orientação evangélica Batista;
III – Que siga fielmente a orientação da Associação, apresentando-lhe relatórios anuais dos seus trabalhos e o balanço geral de suas contas;
IV – Que no caso de dissolução, seu patrimônio fica pertencendo à Associação ou a quem esta determinar respeitados os direitos de terceiros;
V – Que seus Estatutos, bem como quaisquer reformas neles efetuados, entram em vigor após sua homologação pela Assembléia da Associação. TITULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 60 – As atas das sessões das Assembléias que não forem apreciadas, são automa­ticamente encaminhadas ao Conselho para sua aprovação.
Art. 61-0 presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela As­sembléia da Associação e só pode ser reformado em Assembléia Ordinária, em cuja convocação conste o item “Reforma do Regimento Interno”. Art. 62 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Associação. Este regimento está de acordo com as reformas aprovadas pela Assembléia Regular da Associação em 16 de março de 2002.